13º salário 2025: Saiba as datas de pagamento, direitos do trabalhador e o que fazer em caso de atraso

À medida que o fim do ano se aproxima, cresce a expectativa de milhões de trabalhadores brasileiros pelo pagamento do 13º salário. E, para quem atua sob o regime da CLT, essa remuneração extra funciona como um reforço essencial no orçamento.

Ainda mais em uma época marcada por festas, viagens e aumento das despesas. Afinal de contas, além de trazer fôlego financeiro, o benefício é um direito assegurado pela legislação.

Falando nisso, ainda neste ano de 2025, a lei trabalhista segue estipulando os mesmos padrões de prazos, os quais já estão definidos, e é sobre isso que iremos falar hoje.

O que é o 13º salário e quem tem direito?

Primeiramente, para quem ainda tem dúvidas quanto ao abono, o 13º salário, também chamado de gratificação natalina, corresponde a um salário extra pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada:

• Ele também se estende a aposentados e pensionistas do INSS;

• O cálculo pega o salário bruto, divide-o por 12 e, depois, multiplica-o pelos meses efetivamente trabalhados no ano;

• Para que o cálculo considere cada mês, o trabalhador precisa trabalhar pelo menos 15 dias.

Além do salário base, entram no cálculo valores habituais como horas extras, adicionais e comissões.

Ou seja, se o colaborador trabalhou durante todo o ano, o valor será integral. Já nos casos de admissão ou demissão ao longo de 2025, a empresa fará o pagamento proporcional ao período trabalhado.

Quais são as datas de pagamento do 13º salário em 2025?

De acordo com o que a legislação determina, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas:

• Primeira parcela: até 30 de novembro de 2025, sem descontos de impostos.
• Segunda parcela: até 20 de dezembro de 2025, com os devidos descontos de INSS e IRRF.

Lembrando que o empregador pode optar por pagar o valor integral em uma única parcela, contanto que faça o depósito até 30 de novembro.

Além disso, o trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela nas férias, desde que faça o pedido no início do ano.

O que acontece se a empresa não pagar no prazo?

O não pagamento do 13º salário nas datas corretas caracteriza descumprimento da legislação trabalhista. Não há tolerância legal para atrasos.

Empresas que não cumprem os prazos ficam sujeitas a multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e podem enfrentar ações judiciais movidas pelos trabalhadores prejudicados.

Além disso, o atraso compromete diretamente a relação de confiança entre empregador e empregado, já que o benefício é considerado um direito líquido e certo.

O que fazer em caso de atraso do 13º salário?

• O primeiro passo do trabalhador é procurar o RH da empresa para tentar uma solução direta;

• Se não houver resposta, é possível registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ou recorrer à Justiça do Trabalho;

• Nessas situações, a empresa será obrigada a pagar o valor devido, além de arcar com possíveis penalidades legais.

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