Direito ao 13º salário durante afastamento: Será que isso é possível? Descubra agora

Conforme o final do ano vai chegando, a expectativa do recebimento do tão famigerado 13º salário aumenta. Afinal de contas, a maioria dos CLTs começam a receber em novembro – Conforme podem ver por aqui*.

No entanto, muitos trabalhadores se perguntam se, ao se afastarem por motivos de saúde ou outros motivos legais, ainda têm direito ao 13º salário. Será que a lei permite esse tipo de repasse ou fica retido?

Em suma, a lei trabalhista esclarece que o benefício permanece garantido, mesmo durante períodos de afastamento superiores a 15 dias, desde que o pagamento siga as regras estabelecidas entre empregador e INSS.

Quem tem direito ao 13º salário durante o afastamento?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas do INSS os trabalhadores afastados por auxílio-doença têm direito ao 13º salário proporcional ao período de afastamento.

A regra funciona da seguinte forma:

• Período trabalhado: O empregador paga o 13º proporcional aos meses efetivamente trabalhados.
• Período de afastamento: O INSS paga o 13º proporcional ao tempo em que o trabalhador recebe o auxílio-doença.

Exemplo: Caso um empregado receba o auxílio-doença por seis meses, ele terá direito a metade do valor do 13º salário, pago pelo INSS junto com o benefício mensal.

Como consultar o pagamento do abono em caso de afastamento do trabalho?

O trabalhador deve acompanhar os pagamentos para garantir o recebimento correto:

• Consulte o extrato de pagamentos do INSS.
• Confirme se o período de afastamento foi contabilizado corretamente.
• Baixe comprovantes ou extratos para manter registro dos valores recebidos.

Manter esses registros é fundamental para identificar possíveis inconsistências no pagamento.

O que fazer se o 13º salário não for pago?

Caso o 13º salário não seja quitado:

• Primeiramente, verifique se o período de afastamento ultrapassou 15 dias.
• Em seguida, confirme se o INSS efetuou o pagamento proporcional.
• Contate o INSS para esclarecimentos.
• Procure orientação jurídica para garantir os direitos, caso o pagamento não seja regularizado.

MAS ATENÇÃO! Nunca forneça dados pessoais ou bancários por telefone, e-mail ou mensagens que prometem liberar o 13º salário. Afinal de contas, golpistas se aproveitam desse período para aplicar fraudes. Além disso, consulte apenas canais oficiais da empresa ou do INSS para confirmar pagamentos e proteger sua renda.

Trabalhadores bem informados mantém os direitos sempre garantidos e intactos. Mas, para mais informações sobre o pagamento do abono, clique aqui*.

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