Sem VA, VR ou plano de saúde: Lei trabalhista comunica o que libera suspensão dos 3 benefícios

Graças a essa lei em vigor, VA, VR e Plano de Saúde podem ser suspensos e com isso, ser um verdadeiro terror para todos os trabalhadores que atuam sob o regime CLT

Hoje há benefícios que são obrigatórios e outros que não. A Consolidação das Leis Trabalhistas é bem clara sobre o que é ou não obrigatório de se pagar a funcionários. Por exemplo, VA, VR e Plano de Saúde não são conforme a lei.

Contudo, há empresas que ofertam tais benefícios com o foco de se tornarem mais atrativas aos olhos dos profissionais que estão buscando emprego. Afinal, quanto mais benefícios, mais interessante é a empresa.

Mas, há situações que a empresa que oferta tais benefícios pode simplesmente cortar eles e é sobre isso que iremos falar. A partir de informações do site Pontotel, vamos esclarecer quando isso ocorre.

O que a lei diz sobre corte de benefícios?

A nossa lei destaca que o que não pode jamais ser cortado são os benefícios que são obrigatórios. Mas, quando não são, até podem, contudo, somente mediante um acordo entre as partes.

Em resumo, essa suspensão de benefícios não pode ocorrer se trouxer prejuízos ao funcionário. Ela não pode se realizada de forma unilateral, isto é, por decisão apenas da empresa.

Caso precise desse corte, a empresa precisará entrar em contato com o sindicado ou reunir todos os funcionários e comunicar o motivo da suspensão. E é claro, os funcionários precisam aceitar.

Por exemplo, quando a empresa está passando por uma crise financeira e não pode mais arcar com alguns benefícios, ela precisa deixar os funcionários cientes da situação e informar essa suspensão.

Além disso, é importante ter uma previsão para ser acertar e assim voltar a ofertar benefícios como VR, VA e Plano de Saúde. Por serem adicionais, a lei permite essa suspensão a partir de um acordo.

Por que não pode suspender benefícios obrigatórios?obrigatórios que a lei assegura. Uma empresa que não consegue arcar com isso, não deve operar.

O regime CLT é bem claro sobre deveres das empresas e por esse motivo. Assim, é importante que a lei que está listada não seja desrespeitada. Além disso, é bom o empregado saber os seus direitos. Afinal, dessa maneira não corre riscos.

Vale lembrar que apesar de ser lei, nem todos cumprem o que se espera e por isso, é necessário atenção.

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