Lei trabalhista de 2025 permite reduzir salários de CLTs com 1 condição. Saiba se você será afetado

Em 2025, compreender a dinâmica dos reajustes salariais no ambiente corporativo é fundamental para os trabalhadores CLTs.

Essa possibilidade, embora pareça desfavorável, representa um mecanismo legal que as empresas podem utilizar. O objetivo principal é a manutenção dos empregos durante períodos de instabilidade financeira.

A partir de informações divulgadas pelo portal “G1”, a equipe do TV Foco, especializada em legislação trabalhista, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A manobra no cenário corporativo

A discussão ganhou destaque quando a Eletrobras apresentou uma proposta específica aos sindicatos. A companhia, após sua privatização em 2022, busca otimizar seus custos operacionais.

Dessa forma, a empresa sugeriu uma redução de 12,2% nos vencimentos dos colaboradores que ganham até R$ 15,5 mil. Tal medida faz parte de uma reestruturação maior, que também envolve um plano de demissão voluntária.

A condição fundamental para o corte

A legislação trabalhista brasileira, desde a Constituição de 1988, prevê a possibilidade de redução salarial. Entretanto, o empregador não aplica essa medida de maneira unilateral.

Para que o corte salarial tenha validade, a empresa e o sindicato devem aprová-lo por meio de uma Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Portanto, a empresa e o sindicato representante da categoria negociam diretamente a questão.

Além disso, a companhia precisa comprovar juridicamente que enfrenta uma situação econômica adversa que justifique tal ação.

Durante a pandemia, por exemplo, medidas provisórias flexibilizaram as normas para permitir a redução atrelada à diminuição da jornada, mas a regra geral do acordo coletivo permanece.

Qual o percentual máximo de desconto permitido?

A legislação estabelece um teto geral de 25% para a redução da remuneração dos funcionários. Contudo, a empresa e o sindicato podem negociar e até mesmo ultrapassar esse percentual, desde que um acordo compense os trabalhadores com outros benefícios.

É importante notar que salários acima de R$ 15,5 mil permitem uma negociação de redução fora do acordo coletivo.

Já no caso de trabalhadores que recebem o salário mínimo, a medida pode afetá-los se a negociação coletiva prever um tratamento diferenciado. A realidade contratual, contudo, deve voltar ao normal após o período acordado.

Para que a aplicação seja legítima, a empresa precisa observar alguns pontos cruciais dentro das normas trabalhistas:

• A redução deve possuir um caráter temporário;
• Um acordo coletivo pode durar no máximo dois anos;
• A empresa deve restabelecer o salário integral após o fim do prazo.

Considerações finais

Em suma, a legislação vigente em 2025 permite a redução salarial como uma ferramenta para a sobrevivência empresarial e manutenção de empregos.

Contudo, o empregador não toma essa decisão de forma arbitrária. Somente a participação e a aprovação do sindicato da categoria, por meio de acordo coletivo, validam o corte nos vencimentos dos trabalhadores CLT.

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