Tchau, férias: Lei trabalhista traz proibição e confirma 1 única atitude que CANCELA descanso dos CLTs

Atenção trabalhadores! Lei trabalhista pode cancelar o período de férias com 1 única atitude crucial; confira os detalhes e fique atento

Os trabalhadores CLTs estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ademais, quando falamos em um funcionário dessa categoria, podemos relatar que ele possui o emprego formal, com carteira assinada.

Consequentemente, ele possui direito aos principais benefícios da CLT, como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e outros direitos previstos na consolidação.

Todavia, desta vez, iremos tratar de uma lei trabalhista que traz proibição e confirma 1 única atitude que CANCELA descanso dos CLTs. Ademais, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Pontotel, traz à tona maiores detalhes.

Férias: direito garantido!

Em suma, do estagiário ao CEO de uma empresa, todos devem tirar férias pelo menos uma vez por ano. Além de fazer bem a saúde dos colaboradores, elas também são um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e pela Constituição Federal.

As férias se tratam de um período de descanso garantido por lei aos funcionários celetistas de uma empresa. A cada 1 ano de trabalho completo, o colaborador possui o direito de tirar 30 dias de descanso das atividades laborais, sendo elas remuneradas junto ao acréscimo de férias.

Cancelamento do descanso

Todavia, apesar de ser um direito, as férias podem se transformar em uma grande dor de cabeças caso o trabalhador não cumpra às normas como elas realmente devem ser.

Ocorre que, de acordo com a fonte, é proibido descontar faltas do trabalhador no período de férias, ou seja, as faltas não podem ser trocadas por dias de férias. Todavia, se o empregado acumular mais de 32 faltas no período aquisitivo, ele acaba perdendo o direito às férias.

No período de cada ano, o trabalhador recebe direito às férias na seguinte proporção:

• Até 5 faltas injustificadas, o empregado tem direito a 30 dias de férias;
• De 6 a 14 faltas injustificadas, o empregado tem direito a 24 dias de férias;
• De 15 a 23 faltas injustificadas, o empregado tem direito a 18 dias de férias;
• De 24 a 32 faltas injustificadas, o empregado tem direito a 12 dias de férias;
• Se o empregado tiver mais de 32 faltas injustificadas, ele perde o direito às férias.

Considerações finais

• Todos os trabalhadores CLTs têm direito a 30 dias de férias após 1 ano de trabalho;
• Todavia, faltas não podem ser descontadas ou trocadas por dias de férias;
• Assim, uma 1 única atitude pode acabar proibindo a folga dos trabalhadores;
• Ademais, caso eles somem mais de 32 faltas injustificadas, perdem o direito às férias.

Veja mais notícias sobre CLTs CLICANDO AQUI.

O que a CLT diz sobre férias?

De acordo com o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as férias CLT funcionam assim: após um ano completo de trabalho, todo funcionário tem direito a 30 dias de férias. Esse intervalo de tempo é chamado de período aquisitivo, e o empregador tem até 12 meses depois desse primeiro ciclo para conceder o descanso ao empregado.