Alerta máximo: Lei trabalhista que está em vigor em 2025 traz 2 dias que são PROIBIDOS CLTs tirarem férias

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) indica dois dias onde está proibido que os trabalhadores tirem férias. Confira

A lei trabalhista em vigor agora em 2025 prevê dois dias específicos em que os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) estão proibidos de tirar férias.

Vale destacar que, as férias são um direito trabalhista fundamental garantido pela CLT e desempenham um papel crucial no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo a CLT, é garantido a todo trabalhador de carteira assinada o direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho.

Dias proibidos para férias

Porém, conforme a legislação, que já está em vigor e segue sendo válida em 2025, existem dois dias em que os CLTs estão proibidos de tirar essas férias. A seguir, veja mais detalhes sobre esse tema.

De acordo com a CLT, os trabalhadores não podem tirar suas férias dois dias antes de um feriado ou em um dia de folga, seja durante a semana ou no final de semana.

Mais sobre as férias

Além disso, após a reforma trabalhista de 2017, as regras sobre férias dos trabalhadores mudaram. Agora, com a concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos.

De acordo com a legislação, um desses períodos deve ter pelo menos 14 dias consecutivos. Assim, os outros, precisam ter no mínimo cinco dias corridos cada.

O pagamento vem com um adicional de um terço do salário. Isso significa que, ao sair de férias, o CLT recebe um extra, chamado de terço constitucional, sendo 1/3 do salário normal.

Por exemplo, um funcionário que ganha R$ 3.000,00 terá direito a receber R$ 4.000,00 durante as férias: R$ 3.000,00 pelos dias trabalhados e R$ 1.000,00 de adicional.

O empregador também deve depositar o FGTS nesse período. Para salários variáveis, como comissões, o cálculo das férias é feito com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses.

Além disso, vale destacar que, de acordo com o art. 129, todo empregado de carteira assinada tem direito a férias anuais sem perder a remuneração.

Considerações finais

A CLT garante aos trabalhadores de carteira assinada o direito a 30 dias de descanso remunerado, com a proibição de tirar férias dois dias antes de feriados e nos dias de folga.

A reforma de 2017 permitiu a divisão das férias em até três períodos, respeitando certas condições. Os CLTs também têm direito a um adicional de 1/3 do salário durante o descanso e ao depósito do FGTS.

O QUE É A CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

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