Adeus, férias: Lei trabalhista que seguirá em vigor em 2025 traz 3 atitudes de CLTs que cancelam o descanso

Três atitudes comuns podem cancelar as férias do trabalhador CLT

De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de direitos para garantir um ambiente de trabalho equilibrado tanto para empregadores quanto para empregados.

Entre esses direitos, as férias são um dos mais importantes, permitindo que o trabalhador descanse e recupere suas energias.

No entanto, muitos profissionais desconhecem todas as regras que envolvem esse benefício.

Por isso, nesta segunda-feira, dia 24, iremos mostrar as situações previstas na CLT que podem levar à perda total ou parcial das férias.

Mas, afinal, o que diz a lei?

Primeiramente, o direito às férias está assegurado no Artigo 133 da CLT. No entanto, esse mesmo artigo prevê circunstâncias em que o trabalhador pode perder esse benefício. São elas:

• Demissão e não readmissão em até 60 dias: Se o trabalhador for dispensado e não for recontratado dentro desse prazo, perde o direito às férias.
• Licença remunerada superior a 30 dias: Caso o empregado permaneça afastado do trabalho com remuneração por um período maior que 30 dias, ele também perde o direito ao descanso anual;
• Paralisação parcial ou total das atividades da empresa: Se o trabalhador deixar de exercer suas funções por mais de 30 dias devido à interrupção das atividades da empresa, mesmo recebendo salário, também perderá as férias.

Afastamento por auxílio-doença

De acordo com apurações do TV Foco e informação do portal PONTOTEL, um trabalhador afastado devido a um acidente de trabalho ou que recebe auxílio-doença por um período superior a seis meses também perde o direito às férias.

Essa regra está prevista na cláusula IV do Artigo 133 da CLT, que determina:

“IV – Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, ainda que descontínuos”, diz o trecho.

Redução das férias por faltas injustificadas

Além disso, a CLT também prevê a redução do período de descanso caso o trabalhador tenha faltas injustificadas ao longo do ano.

Faltas injustificadas são aquelas em que o empregado se ausenta sem uma razão legal ou sem um acordo prévio com a empresa. O impacto no período de férias ocorre da seguinte forma:

• De 0 a 5: 30 dias;
• De 5 a 14: 24 dias;
• De 15 a 23: 18 dias;
• De 24 a 32: 12 dias;
• Acima de 32: 0 dias.

Considerações finais

Em suma, o artigo 133 da CLT assegura o direito às férias, mas há situações que podem reduzir ou até mesmo cancelar esse benefício. Em resumo, os três principais fatores que podem afetar as férias do trabalhador são:

• Afastamento prolongado por licença ou paralisação das atividades da empresa;
• Recebimento de auxílio-doença ou benefício por acidente de trabalho por mais de seis meses;
• Faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo.

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O que a lei trabalhista garante?

Por fim, como havíamos mencionado, a CLT garante inúmeros direitos aos trabalhadores. Veja alguns deles:

• Primeiramente, a jornada diária máxima de oito horas
• Descanso semanal remunerado
• Férias remuneradas
• Pagamento de hora extra
• Ambiente de trabalho salubre
• Aviso prévio
• Licença-maternidade e paternidade
• Proteção contra demissão sem justa causa
• Por fim, seguro-desemprego