Lei trabalhista que está em vigor em 2025 estabelece três atitudes que fazem o trabalhador CLT perder o direito às férias

Com a lei trabalhista em vigo no Brasil, três atitudes específicas têm o poder de cancelar as tão esperadas férias dos CLTs.

A medida pega muitos de surpresa por ser algo que os funcionários não se atentam corretamente.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e do Hipolito Contábil, detalha agora atitudes que podem fazer os trabalhadores perderem suas férias.

Lei trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sempre garantiu aos trabalhadores com vínculo formal o direito a 30 dias de férias após 12 meses de serviço.

No entanto, situações como afastamentos prolongados, recebimento de auxílio-doença por mais de seis meses e faltas injustificadas podem resultar na perda total ou parcial do período de descanso.​

Principais situações que podem levar à perda do direito às férias:

• Afastamento por mais de 30 dias com percepção de salários: Quando o empregado se ausenta do trabalho por mais de 30 dias consecutivos, com percepção de salários, ele perde o direito às férias.​
• Afastamento por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de seis meses: O artigo 133 da CLT estabelece que o empregado perde o direito às férias se tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, mesmo que descontínuos.​
• Faltas injustificadas: O número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo pode reduzir o período de férias. Por exemplo, até cinco faltas, o trabalhador mantém os 30 dias de férias; de seis a 14 faltas, o período é reduzido para 24 dias; de 15 a 23 faltas, para 18 dias; de 24 a 32 faltas, para 12 dias; e mais de 32 faltas resulta na perda total do direito às férias.

Atenção

Essas mudanças visam incentivar a assiduidade e o comprometimento dos trabalhadores com suas responsabilidades laborais.

No entanto, é fundamental que os empregados estejam cientes dessas regras para evitar surpresas desagradáveis.​

Faltas justificadas

É importante ressaltar que as faltas justificadas, como atestados médicos ou licença-maternidade, não são contabilizadas para fins de redução ou perda do direito às férias.

Contudo, somente as faltas sem justificativa impactam nesse aspecto.​

Portanto, para garantir o pleno exercício do direito às férias, é essencial que os trabalhadores mantenham uma frequência regular no trabalho e estejam atentos às condições que podem levar à perda desse benefício.

Além disso, o conhecimento e o cumprimento das normas estabelecidas pela CLT são fundamentais para assegurar um ambiente de trabalho equilibrado e justo para todos.

Todos os trabalhadores têm direito a 60 dias de férias?

Em relação ao direito a 60 dias de férias, é importante esclarecer que, no regime da CLT, o período máximo de férias é de 30 dias por ano.

Entretanto, existem categorias específicas, como professores, que podem ter direito a períodos de férias diferenciados, conforme estabelecido em convenções coletivas ou legislações específicas.

Portanto, é essencial verificar as normas aplicáveis a cada categoria profissional para compreender os direitos relativos ao período de descanso.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a legislação trabalhista reforça a importância da presença constante e do comprometimento dos trabalhadores com suas funções.

Porém, ao compreender e respeitar essas novas regras, os empregados podem assegurar o direito às férias e, consequentemente, o merecido descanso após um ano de trabalho.

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