Lei trabalhista em vigor crava 6 atitudes que causam demissão por justa causa a CLTs. Esse tipo de encerramento de vínculo faz com que o trabalhador perca alguns direitos. Veja os detalhes

A reforma trabalhista trouxe mudanças importantes para os trabalhadores de carteira assinada (CLTs), especialmente no que diz respeito à demissão por justa causa.

Conforme apurado pelo TV FOCO, agora, seis atitudes podem resultar na perda do direitos importantes, como por exemplo, o FGTS e ao Seguro-Desemprego, dois benefícios essenciais para o trabalhador.

Dessa forma, é fundamental entender quais comportamentos podem levar à demissão sem direitos trabalhistas, impactando diretamente a segurança financeira dos trabalhadores.

Adeus direitos trabalhistas

• A rescisão de contrato trabalhista pode ocorrer de várias formas;
• Dessa vez, no entanto, falaremos sobre a demissão por justa causa;
• Quando o trabalhador tem o vinculo rescindido dessa forma ele perde importantes direitos;
• A seguir, veja mais detalhes.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma medida extrema prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ocorre quando o colaborador comete uma falha grave, descumprindo normas estabelecidas em contrato.

A decisão de romper o vínculo empregatício é tomada pelo empregador como consequência de atitudes que comprometem o bom andamento das atividades laborais ou a integridade do ambiente de trabalho.

O artigo 482 da CLT lista algumas situações que justificam a demissão por justa causa, entre elas:

1. Ato de improbidade: Ação desonesta ou fraudulenta, como roubo ou falsificação de documentos.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamento indevido, como atitudes desrespeitosas ou desordenadas.
3. Violação de segredo da empresa: Divulgar informações confidenciais ou sigilosas, prejudicando a empresa.
4. Abandono de emprego: Quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos.
5. Ato de indisciplina ou insubordinação: Desrespeitar ordens ou desobedecer normas estabelecidas pela empresa.
6. Ato lesivo da honra ou da boa fama: Atacar a reputação de qualquer pessoa no ambiente de trabalho, seja por palavras ou agressões físicas.

Essas atitudes podem resultar em uma demissão sem o direito a benefícios como FGTS e Seguro-Desemprego, e exigem uma análise cuidadosa por parte do empregador para garantir que a medida seja tomada dentro dos parâmetros legais.

Considerações finais

A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas para os trabalhadores CLTs, especialmente no que diz respeito à demissão por justa causa.

Com isso, seis atitudes graves, como improbidade, abandono de emprego e insubordinação, podem resultar na perda de benefícios importantes como FGTS e Seguro-Desemprego.

A demissão por justa causa, prevista no artigo 482 da CLT, visa garantir o bom funcionamento da empresa e a integridade do ambiente de trabalho.

É fundamental que os trabalhadores compreendam essas regras para evitar comportamentos que possam comprometer seus direitos e segurança financeira.

O QUE É A CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

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