Trabalhadores CLTs precisam estar cientes do alerta referente a demissão no período de férias
Estamos na reta final de 2025 e com isso, milhares de trabalhadores CLTs (carteira assinada) já planejam a forma que vão aproveitar as férias. Afinal, muitos optam por agendar aqueles 30 dias de descanso merecido nesta época do ano.
Todavia, é importante o trabalhador conhecer algumas regras da legislação trabalhista, principalmente, pelos alertas cruciais no tangente a demissões nesse período, as quais são proibidas. É isso mesmo, a regra protege o descanso do empregado e impede o empregador de arrancar o trabalho durante um momento de afastamento.
Demissão nas férias
Em suma, segundo informações do portal JusBrasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 129, confirma que o contrato de trabalho fica suspenso durante as férias. Em outras palavras, mesmo que exista o vínculo empregatício ativo, as obrigações tanto do empregador como do empregado ficam interrompidas.
Dessa forma, a empresa não pode realizar a rescisão contratual no período de férias do trabalhador. Aliás, a lei considera ilegal qualquer tentativa nesse sentido.
Caso a empresa descumpra a ordem e demita o funcionário nas férias, a Justiça pode responsabilizar o empregador judicialmente. Assim, o trabalhador terá direito a receber todas as verbas rescisórias cabíveis, incluindo o saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço e indenizações adicionais, como danos morais, a depender do caso.
Mas, quando o trabalhador volta do período de descanso, a empresa pode fazer a demissão, desde que siga os procedimentos legais. Nesse caso, estão inseridas as modalidades previstas pela legislação, sendo elas: sem justa causa, com justa causa (apenas em situações específicas) por acordo mútuo.
Todavia, em qualquer caso, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no prazo legal, assim como o cumprimento do aviso prévio, quando o mesmo for exigido.
Por que não é permitido demissão nas férias?
As férias cumprem um papel fundamental, sendo a de preservar a saúde física e mental do trabalhador. O descanso ajuda no combate do estresse, melhoria da produtividade e fortalecimento do vínculo entre empregado e empregador.
Do lado da empresa, possibilitar que o trabalhador volte descansado também quer dizer ganho de eficiência, redução de erros e maior engajamento. Assim, a lei usa as férias como um direito fundamental, impedindo que a rescisão contratual ocorra nesse período.
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