Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz regra sobre redução nas férias
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulam as relações de trabalho no Brasil, garantindo direitos aos funcionários e empregadores.
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Por exemplo, artigo 130 da CLT traz especificações sobre a redução das férias do trabalhador, mas, poucos sabem sobre o assunto.
Pensando nisso, nesta quarta-feira, 30, traremos detalhes sobre a lei, que traz um alerta sobre a redução dos 30 dias de férias.
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Mas, afinal, como acontece a redução?
A redução nas férias podem ocorrer devido as faltas no trabalho, de acordo com informações do G1 e apurações do TV Foco.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça que o trabalhador pode perder alguns dias de descanso caso tenha mais de 5 faltas injustificadas.
Férias
A lei garante que o trabalhador tenha 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho.
Porém, o advogado trabalhista Bruno Okajima explica que a partir de 6 faltas injustificadas no ano, a empresa pode reduzir o números de dias de descanso do funcionário.
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Ou seja, quanto mais o trabalhador faltar sem justificativa, menor será o seu período de descanso. Veja como funciona:
- Até 5 faltas poderá tirar 30 dias de férias.
- Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias.
- Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias
- Se tiver de 24 a 32 faltas poderá tirar 12 dias de férias.
- Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias.
O que é uma falta injustificada?
Por fim, a falta injustificada se dá quando o funcionário deixa de ir ao trabalho por um ou mais dias e não informa a empresa o motivo da sua ausência através de um atestado ou documento.
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Alerta importante: a regra se aplica somente às faltas injustificadas. Quando as faltas são justificadas, o trabalhador mantém o direito aos 30 dias de descanso.
Considerações finais
Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a redução nas férias dos funcionários que tiverem a partir de 6 faltas injustificadas no ano.
Veja mais informações sobre a CLT clicando aqui.
