Tchau, 1h de almoço: Lei trabalhista comunica quem tem só 15 minutos

Uma lei trabalhista que está em vigor garante apenas 15 minutos para determinados grupos comerem em seus serviços

Grande parte dos trabalhadores contam com 1 hora e até mesmo 2 horas de descanso durante o serviço em que está exercendo. Mas há algumas pessoas que possuem apenas 15 minutos de intervalo.

O tempo da ‘hora de almoço’, vai variar de acordo com a carga horário de trabalho diária que o funcionário possui. Portanto quem trabalha apenas 6 horas não tem direito a 1 hora de descanso.

De acordo com o portal ‘Pontotel’, o artigo 71 da CLT prevê a intrajornada aos trabalhadores, que é o período de pausa dentro do expediente.

A grande maioria das vezes é o momento em que aproveitam para almoçar, jantar e dar uma descansada até voltar ao trabalho.

Se o CLT tem mais de 6 horas de expediente diário, geralmente esse período é de 1 hora e pode chegar até 2 horas, dependendo da empresa.

Porém, se o trabalhador tem uma jornada diária de no máximo 6 horas, esse intervalo é de 15 minutos, que não dá nem tempo de almoçar.

Vale lembrar também que esse intervalo não conta como hora trabalhada, portanto ele precisa estar trabalhando as horas estabelecidas, para contar na jornada.

Há punições para empresas que não cumprirem?

Ainda segundo o site, a empresa que não cumprir esse horário de descanso tem punições previstas em lei, pela Reforma Trabalhista.

Caso não sigam a intrajornada, o parágrafo 4° artigo do artigo 71 garante que a empresa deve pagar o período suprimido com um acréscimo de 50%.

Além disso, também fala sobre a necessidade do controle de ponto, e caso não haja, pode ocorrer autuações ou multas administrativas.

Qual o horário comum de serviço?

• O horário mais comum que as pessoas fazem no serviço é das 9h às 18h;
• Assim o trabalhador tem 8 horas trabalhada e com direito de fazer 1 hora de almoço;
• Portanto o CLT precisa trabalhar 8 horas por dia, de segunda até sexta-feira;
• Mas para completar as 44 horas semanais, ainda precisa trabalhar mais 4 horas aos sábados.

CLT física é obrigatória?

Desde o dia 24 de setembro de 2019, a CLT física deixou de ser obrigatória e a digital pode ser a principal do trabalhador.

Portanto ele pode deixar o documento físico em casa, evitando que tenha percas, e andá-lo com ele em seu próprio celular.