Lei trabalhista traz salário mínimo de R$1.789 à lista de CLTs em 2025

Lei trabalhista traz salário mínimo de R$ 1.789 para CLTs em 2025 no RS

O Governo do Rio Grande do Sul sancionou, sem vetos, a Lei nº 16.311, de 10 de junho de 2025, que reajusta o salário mínimo regional em 8%. A publicação ocorreu no dia 11 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está valendo para todo o estado.

Com a medida, o piso regional passa de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04, índice acima da inflação estadual de 2024, que ficou em 4,83%, e do salário mínimo nacional, reajustado em 7,5% em janeiro. Assim, o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência a pedido do governador Eduardo Leite.

Ele defendeu o reajuste como forma de equilibrar a valorização da mão de obra com a competitividade econômica. A proposta recebeu 46 votos favoráveis e apenas quatro contrários: Guilherme Pasin (PP), Marcus Vinícius (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL).

Apesar do apoio de entidades como Fecomércio e Fiergs, houve tentativa de emenda para atrelar o reajuste ao INPC acumulado até novembro de 2025. No entanto, o plenário aprovou o texto original após requerimento do deputado Gustavo Victorino (Republicanos).

Como ficam as faixas salariais no RS?

O salário mínimo RS é dividido em cinco faixas, de acordo com o setor de atividade:

• Faixa 1: R$ 1.789,04 – agricultura, pecuária, construção civil, turismo, empregados domésticos, entre outros;
• Faixa 2: R$ 1.830,23 – indústrias do vestuário, calçados, saúde, telemarketing, limpeza, hotéis e bares;
• Faixa 3: R$ 1.871,75 – indústrias do mobiliário, químicas, alimentícias e comércio em geral;
• Faixa 4: R$ 1.945,67 – metalúrgicas, gráficas, joalherias, vigilância, seguros e setores náuticos;
• Faixa 5: R$ 2.267,21 – técnicos de nível médio.

Qual a importância do salário mínimo regional?

O salário mínimo regional funciona como uma ferramenta de proteção para trabalhadores que não têm acordos ou convenções coletivas específicas. Portanto, ele também impacta profissionais informais, ao estabelecer uma referência mínima de remuneração.

Diferente do salário mínimo federal, que serve como piso nacional unificado, o regional permite que estados ajustem os valores de acordo com sua realidade econômica e custo de vida. No caso do RS, o reajuste buscou superar a inflação e promover maior poder de compra aos trabalhadores.

De acordo com especialistas, essa política ajuda a reduzir desigualdades regionais, valoriza categorias mais vulneráveis e reforça a negociação coletiva. Todavia, por outro lado, setores contrários alertam para possíveis efeitos como aumento da informalidade e perda de competitividade.

Por fim, a nova Lei trabalhista no RS mostra como o salário mínimo regional é um instrumento importante para garantir proteção social e poder de compra aos trabalhadores CLTs. Com o reajuste acima da inflação, o Estado busca equilibrar justiça salarial e sustentabilidade econômica, reforçando seu papel pioneiro na valorização da mão de obra.

Lei trabalhista traz pagamento de R$1.804 à lista de CLTs em 2025