Salário mínimo sobe para R$1.801 com lei trabalhista vigente e impacta diretamente lista de trabalhadores registrados na CLT

Em dezembro de 2024, o governo do Rio Grande do Sul sancionou a Lei Estadual nº 16.232, que estabeleceu o reajuste do salário mínimo regional. Esse reajuste de 5,25% entrou em vigor em 17 de dezembro de 2024, com o objetivo de adequar os pisos às necessidades da população gaúcha.

As faixas salariais foram divididas em cinco categorias, variando conforme a complexidade das funções desempenhadas pelos trabalhadores. O valor da primeira faixa foi fixado em R$ 1.656,52, enquanto a quinta faixa alcançou R$ 2.099,27.

Valores:

A primeira faixa, no valor de R$ 1.656,52, abrange trabalhadores da agricultura, pecuária, pesca, indústria extrativa, empregados domésticos. Além de construção civil, motoboys e empregados em garagens e estacionamentos.

A segunda faixa, com valor de R$ 1.694,66, destina-se a profissionais das indústrias do vestuário, calçados, fiação e tecelagem. Dos de artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, empresas de distribuição e venda de jornais e revistas. Bem como empregados em serviços de saúde, asseio, conservação e limpeza, telemarketing, call centers, TV a cabo e similares. Somado os empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

A terceira faixa, no valor de R$ 1.733,10, inclui trabalhadores das indústrias do mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentícias, comércio em geral, agentes autônomos do comércio, exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais.

Quem recebe um salário mínimo de R$ 1.801,55?

A quarta faixa, com valor de R$ 1.801,55, é destinada a profissionais das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização.

Além disso, agentes autônomos de seguros privados e de crédito, edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, vigilantes, marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores), e auxiliares em administração escolar.

Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes, recebem a quinta faixa no valor de R$ 2.099,27.

Esse modelo de pisos salariais regionais busca valorizar as especificidades de cada setor produtivo, reconhecendo as diferenças de exigência técnica e responsabilidade. Porém, ao estabelecer faixas salariais diferenciadas, o governo estadual busca garantir uma remuneração mais justa para os trabalhadores, considerando as particularidades de cada categoria profissional.

Por fim, é importante ressaltar que o governo federal define o salário mínimo nacional, que serve como base para os trabalhadores que não possuem piso salarial estabelecido por lei estadual, convenção ou acordo coletivo, e o salário mínimo regional não o substitui.

Contudo, o salário mínimo regional é uma complementação, aplicável apenas para as categorias profissionais que estão abrangidas pela legislação estadual.

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