Lei de trânsito em vigor traz 5 proibições que arrancam a CNH dos motoristas em 2025

Sua CNH em risco? Conheça as 5 infrações do CTB que suspendem seu direito de dirigir na hora e como recorrer nesses casos

Se você confia na sua experiência ao volante, é hora de parar e prestar ainda mais atenção no que está fazendo. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não perdoa infrações que colocam vidas em risco.

Inclusive, algumas delas podem levar à suspensão imediata da sua CNH, independentemente do seu histórico de pontos. Ou seja, além de arriscar a sua vida, você ainda pode ter o documento “arrancado” de suas mãos.

E não pense que apenas a Lei Seca se inclui nisso. Existem infrações classificadas como “auto-suspensivas” que, sozinhas, podem custar meses sem dirigir e multas que chegam a R$ 2.934,70.

Sendo assim, com base no que diz a lei, separamos cinco das infrações que todo condutor deve evitar a qualquer custo.

As cinco infrações mais perigosas!

1. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas:

• Punição: Suspensão da CNH por 12 meses (e até 24 meses em caso de reincidência);
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).
• Atenção: Se houver reincidência em 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40. Níveis muito altos de álcool no sangue também podem levar à prisão.

2. Recusa ao teste do bafômetro:

A recusa em se submeter ao teste do bafômetro é uma das infrações mais caras e diretas do CTB. A lei trata o motorista que se recusar a soprar como se estivesse comprovadamente alcoolizado.

• Punição: Suspensão da CNH por 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (idêntica à punição por dirigir bêbado).

3. Manobras perigosas ou exibicionismo (racha/drift):

Realizar manobras arriscadas como cavalo-de-pau, derrapagens controladas (“drift”) ou outras exibições de velocidade e perícia em via pública é considerado uma atitude irresponsável e gravíssima.

• Punição: Suspensão da CNH por até 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).

4. Ultrapassagem perigosa (mão dupla ou faixa contínua):

Realizar ultrapassagens forçadas ou em locais proibidos (faixa contínua, curvas e aclives) expõe a risco todos os usuários da via.

• Punição: Suspensão da CNH por até 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).

5. Excesso de velocidade (acima de 50%):

Neste caso, as multas e punições variam conforme o nível:

• Até 20% acima do limite: Multa de R$ 130,16 (infração média).
• Entre 20% e 50% acima do limite: Multa de R$ 195,23 (infração grave).
• Mais de 50% acima do limite: Multa de R$ 880,41 (gravíssima com fator x3) e suspensão imediata da CNH por até 12 meses.

O que fazer em caso de suspensão da CNH?

Mas calma, caso você receba a notificação de abertura do processo de suspensão da sua Carteira de Habilitação, você pode seguir os seguintes passos para tentar recuperar o documento:

• Apresente a Defesa: O primeiro passo é recorrer, apresentando sua Defesa Prévia (que deve ser feita dentro do prazo legal) junto ao órgão de trânsito (Detran ou outro órgão autuador);

• Recursos em instâncias: Se a defesa prévia for negada, você ainda pode recorrer em duas instâncias administrativas: a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito);

• Entregue a CNH: Após esgotar todos os recursos ou decidir não recorrer, o motorista deve entregar o documento ao Detran para iniciar o cumprimento do prazo de suspensão (que varia de 2 a 12 meses, conforme a infração);

• Curso Obrigatório: Durante o período em que estiver com a CNH suspensa, o motorista é obrigado a fazer o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (teórico e com prova final);

• Recupere o Documento: Somente após o cumprimento integral do prazo de suspensão e a aprovação no Curso de Reciclagem é que o motorista poderá solicitar a devolução da CNH e voltar a dirigir legalmente.

MAS LEMBRE-SE! Valorize sua vida e a dos outros, afinal de contas, nenhuma pressa justifica o risco de uma infração grave. Dirija com responsabilidade e chegue seguro ao seu destino.

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