Tchau CNH: Lei de trânsito arranca documento dos motoristas por 4 atitudes

O que suspende a CNH? Veja as quatro atitudes comuns que podem colocar os motoristas em maus lençóis neste ano de 2025 e como reverter

A sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar em risco. Isso porque, diferentemente das multas que acumulam pontos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê um grupo de delitos, os quais podem passar despercebidos e que, sozinhos, possuem o poder de arrancar o documento do motorista quase que imediatamente.

Em suma, a penalidade não depende do acúmulo de 20 pontos em 12 meses; basta o flagrante em uma dessas quatro atitudes para que o direito de dirigir seja temporariamente suspenso, gerando consequências financeiras e administrativas de alto impacto.

Sendo assim, com base no que dizem essas regras, trazemos abaixo quais são elas e as consequências de dirigir com a CNH suspensa.

As 4 atitudes que resultam no “Tchau CNH”

De acordo com o CTB, qualquer uma das infrações gravíssimas abaixo resulta na suspensão direta da CNH:

• Dirigir sob efeito de álcool (Artigo 165): Esta é a infração mais grave. A punição é imediata e não depende de reincidência. O motorista perde o direito de dirigir apenas pela constatação de álcool no organismo;

• Ameaçar pedestres ou outros veículos (Artigo 170): Dirigir de forma hostil ou perigosa, jogando o veículo para cima de outros condutores ou pedestres, gera a suspensão instantânea da habilitação;

• Furar bloqueio policial sem autorização (Artigo 210): Ignorar uma barreira ou bloqueio policial é considerado um risco grave à segurança e leva à penalidade de suspensão, mesmo que não haja confronto direto;

• Empinar moto ou fazer manobras perigosas (Artigo 244, III): Quem conduz motocicleta fazendo malabarismo, empinando ou com apenas uma roda no chão comete uma infração que resulta na suspensão da CNH.

Multas:

Além da suspensão, o motorista recebe 7 pontos no prontuário da CNH e multas que podem ultrapassar os R$ 2 mil no valor base, dado que essas infrações são gravíssimas.

É crucial saber que os valores das multas variam conforme a gravidade, sendo a gravíssima de R$ 293,47 em seu valor base. No entanto, a maioria dessas infrações possui fatores agravantes que podem multiplicar o custo por 2, 5, 10 ou até 20 vezes.

Como recuperar a CNH suspensa?

Para recuperar sua CNH após a suspensão, o motorista precisa seguir um processo administrativo rigoroso junto ao Detran:

1. Entregue a CNH ao Detran ou a um CFC (Centro de Formação de Condutores);
2. Cumpra integralmente o prazo de suspensão estipulado;
3. Faça o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores em uma autoescola credenciada ou no Detran.
4. Após o curso, o motorista deve ser aprovado na prova teórica do Detran.
5. É obrigatório quitar todas as multas de trânsito pendentes.

Somente após cumprir essas quatro exigências – prazo, curso, aprovação e pagamento – o motorista poderá solicitar a devolução ou a reemissão do seu documento e voltar a dirigir legalmente.

O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa?

De acordo com o portal Âmbito Jurídico, dirigir com a CNH suspensa é um erro fatal para o motorista.

O ato, além de ser considerado uma infração gravíssima, resulta em uma multa pesadíssima de R$ 880,41.

Isso sem falar na retenção imediata do veículo e em um belo processo de cassação da CNH, que, ao contrário da suspensão, torna a recuperação do documento ainda mais complicada.

Afinal de contas, a cassação é a penalidade máxima e, por meio dela, o motorista perde o direito de dirigir por dois anos.

Além disso, no término desse período, ele ainda terá que refazer todo o processo para tirar a CNH novamente (como se fosse a primeira habilitação).

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