Lei de trânsito traz infração grave e pontos na CNH por atitude comum com bagagens

Transportar bagagem assim pode gerar multa grave, cinco pontos na CNH e até consequências mais graves; Veja as regras do CTB e como evitar esse risco

Milhares de motoristas costumam cometer uma atitude que, por mais que aparentemente pareça simples e rotineira, pode causar transtornos muito mais amplos e até mesmo arriscados para quem dirige.

Trata-se de transportar sacolas e objetos soltos na cabine do carro. Essa atitude, comum especialmente após as idas ao supermercado, pode gerar infração grave, resultar em multa e ainda acrescentar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pois é, mesmo sem perceber, muitos condutores colocam em risco a própria segurança, a dos passageiros e até a de terceiros.

Por que transportar compras na cabine gera infração?

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, transportar bagagens ou compras soltas nos bancos ou no assoalho do carro configura infração grave.

O artigo 248 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte de carga em veículos de passageiros precisa seguir critérios de segurança estabelecidos no artigo 109.

Quando o motorista ignora essa regra, a penalidade imediata inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização da situação.

Risco real para motoristas e passageiros

Além da questão legal, a prática representa um perigo concreto.

Em caso de frenagem brusca ou colisão, os objetos soltos podem ser lançados com força para frente e atingir os ocupantes, aumentando o risco de ferimentos.

Por isso, a Senatran reforça que compras, mochilas e demais objetos devem ser transportados no porta-malas ou devidamente fixados, nunca soltos sobre os bancos ou no tampão traseiro.

O que pode ir na cabine do carro e em quais condições?

O artigo 109 do CTB abre exceções para itens de uso pessoal, como mochilas, bolsas, pastas, valises, embrulhos e pequenas malas.

O motorista pode transportá-los na cabine, desde que os fixe de forma adequada, sem comprometer a dirigibilidade ou a visibilidade e sem oferecer risco aos ocupantes.

O transporte pode ocorrer, por exemplo, no assoalho dianteiro ou traseiro, desde que o objeto não fique solto.

Já em cima dos assentos ou sobre o tampão do porta-malas, a prática continua proibida, porque aumenta o risco de projeção em acidentes.

Em suma, a carga não pode:

• Se arrastar pela via;
• Cair pela pista;
• Ocultar luzes;
• Jamais ultrapassar dimensões máximas de largura, altura e comprimento estabelecidas pelo Contran.

Além disso, acessórios de fixação, como cabos, grades ou redes, precisam estar ancorados corretamente para garantir segurança no transporte.

Se a fiscalização identificar qualquer descumprimento, o agente pode aplicar a multa mesmo sem abordagem direta, já que essa infração admite constatação remota.

Como evitar a infração e dirigir com segurança?

• O motorista deve priorizar sempre o uso do porta-malas para transportar compras ou bagagens.

• Quando não houver espaço, precisa recorrer a métodos de fixação seguros, como redes ou cintas próprias para o interior do carro.

• O cuidado evita multas, protege a CNH de pontos desnecessários e, sobretudo, preserva a segurança de todos os ocupantes.

Por fim, adotar esse hábito simples garante conformidade com a lei e reduz riscos em situações de emergência no trânsito.

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