Cuidado: Lei de trânsito multa motoristas que estiverem sem um desses 3 documentos

Vai viajar? Confira os documentos obrigatórios para motoristas; Entenda as regras e por que a falta deles podem te render uma multa

E a digitalização dos serviços públicos atingiu seu ápice, mas a modernidade não isenta o condutor de suas responsabilidades legais. Estar em dia com os documentos obrigatórios para motoristas é a única forma de evitar dores de cabeça, pontos na carteira e prejuízos financeiros causados pelas temidas multas.

Inclusive, muitos condutores ainda se confundem entre o que é físico, o que é digital e o que é facultativo, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permanece rigoroso e a falta de comprovação de regularidade durante uma abordagem gera sanções imediatas.

Ao longo de 2025, a fiscalização fez uso de sistemas integrados em tempo real, o que facilitou a verificação e tornou a identificação de irregularidades instantânea.

Sendo assim, se você deseja circular com tranquilidade pelas rodovias e vias urbanas do país, precisa ter ciência das novas regras de porte e validade jurídica dos seus documentos, ainda mais nesse período de férias e viagens de fim de ano.

Quais são os documentos obrigatórios para motoristas?

De acordo com os dados oficiais, a legislação brasileira consolida três pilares de identificação e regularidade, dos quais todo condutor deve apresentar pelo menos um quando solicitado por uma autoridade de trânsito.

Os documentos obrigatórios incluem:

• CNH Digital ou Física: A versão digital possui a mesma validade jurídica da impressa. O motorista pode escolher qual portar, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade;

• CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo): Este é o documento que atesta que o veículo pode circular. Em 2025, o formato digital é o padrão, acessível facilmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);

• Regularidade do IPVA: O pagamento do IPVA é o pré-requisito para a emissão do CRLV. Embora não seja obrigatório portar o comprovante de pagamento do imposto, o sistema só libera o licenciamento anual se o tributo estiver quitado. Portanto, o documento obrigatório de porte é o CRLV atualizado, que já pressupõe o IPVA pago.

O que acontece se eu conduzir um veículo sem portar documentos?

Conduzir um veículo sem portar os documentos obrigatórios configura infração leve segundo o CTB.

A penalidade inclui multa e a medida administrativa de retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

Contudo, existe uma flexibilização importante:

• O artigo 232 permite que o porte de documentos físicos seja dispensado, desde que o agente de trânsito consiga acessar o sistema informatizado no momento da abordagem para verificar a regularidade.

MAS ATENÇÃO! Se o sistema do órgão de fiscalização estiver fora do ar ou se o agente não tiver acesso à rede naquele instante, a obrigação de apresentar o documento (seja no celular ou em papel) volta a ser do motorista. Por isso, manter o aplicativo CDT configurado para acesso offline é uma estratégia vital.

Como evitar penalidades no trânsito?

A organização digital é a sua maior aliada contra multas indevidas. Siga estas diretrizes para garantir que sua documentação esteja sempre em ordem:

• Centralize no App oficial: Utilize exclusivamente o aplicativo Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal. Evite prints ou fotos da galeria, que podem não ser aceitos por falta de autenticação via QR Code;

• Lembretes de renovação: Programe alertas no smartphone para a data de vencimento da sua CNH. Em 2025, as multas por dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias são pesadas e consideradas infração gravíssima;

• Verificação prévia em viagens: Antes de pegar a estrada, verifique se o licenciamento do ano vigente já foi emitido no sistema. Muitas vezes o imposto é pago, mas, por alguma pendência de multa ou taxa, o CRLV novo não é gerado automaticamente.

Mas, para saber mais informações sobre as regras do trânsito, clique aqui*.