Excelente para os motoristas: Nova lei de trânsito faz o valor das multas despencarem quase pela metade
Nova lei de trânsito e terror dos motoristas - Foto: Reprodução/Internet
Você precisa saber detalhes sobre a nova legislação que dá direito a 40% de desconto em caso de multa no trânsito
Primeiramente, vamos explicar melhor sobre o que se trata uma Lei de Trânsito. Para quem não sabe, uma Lei de Trânsito é a Lei que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste sistema.
Dessa forma, todos precisam saber da excelente notícia que acaba de ser confirmada para os motoristas. O fato é que uma nova Lei de trânsito fez o valor das multas despencarem quase pela metade e você irá entender todos os detalhes agora.
Qual Lei de trânsito faz o valor de uma multa cair quase pela metade?
Vamos lá? Então, sobre a nova Lei que estamos falando, ela garante ao motorista o desconto de 40% em multas de trânsito, mesmo que o órgão de trânsito responsável pela multa não tenha feito a adesão ao sistema.
Bom, a Lei foi publicada em de junho de 2023, em Diário Oficial, e se trata da Lei 14.599/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei é a 44ª alteração no CTB, sendo a segunda com maior número de alterações nas regras de trânsito (atrás apenas da Lei n. 14.071/20).
Dessa forma, agora os motoristas poderão aproveitar o desconto de 40% em multas de trânsito.
Contudo, para que o cidadão consiga esse desconto, será preciso que ele faça a inscrição mo Sistema de Notificação Eletrônica antes da expedição da notificação da autuação.
O motorista também terá que declarar a opção de não apresentar defesa ou recurso. Com isso, o desconto ocorrerá ainda que o órgão de trânsito responsável pela multa não tenha feito a adesão ao sistema.
De acordo com Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, a Lei já está em vigor.
Portanto, basta se atentar a todas as informações disponibilizadas, e ocorra de você tomar uma multa no trânsito, basta procurar os seus direitos.