Imposto de Renda zerado, medicamentos de graça e mais: Nova lei em vigor e 10 benefícios aos idosos 60+

Conheça 10 benefícios incríveis concedidos a idosos através de lei já em vigor

Enfrentar desafios financeiros ao longo da vida é uma realidade comum para muitos de nós. Porém, para os idosos com mais de 60 anos, essa jornada pode ser ainda mais complexa.

Nesse cenário, uma das maiores vitórias para a terceira idade no Brasil foi a promulgação da Lei 10.741, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo uma série de direitos a esse grupo.

Nesse contexto, apresentaremos 10 benefícios em destaque que devem ser vistos com atenção pelos beneficiários. Lembre-se, a informação é a melhor maneira de aproveitar todos os seus direitos. Veja a seguir!

Quais os 10 benefícios concedidos aos idosos?

1. Imposto de Renda zerado: Os idosos com mais de 60 anos têm direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e outras fontes de renda, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

2. Medicamentos gratuitos: O governo deve fornecer medicamentos de forma gratuita para os idosos, especialmente aqueles que são utilizados continuamente. Para ter acesso, basta dirigir-se a uma farmácia com documento de identificação, CPF e receita médica.

3. Prioridade em serviços públicos e privados: Pessoas com mais de 60 anos têm direito a atendimento prioritário em locais públicos e privados, garantindo mais agilidade e comodidade em suas atividades cotidianas.

4. Transporte público gratuito: Os transportes públicos devem reservar pelo menos 10% dos assentos para os idosos e oferecer acesso gratuito. Além disso, em viagens interestaduais, os idosos têm direito a pelo menos dois assentos reservados ou desconto de 50% no valor da passagem.

5. Isenção de impostos sobre imóveis: Os idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção do pagamento do IPTU sobre um imóvel, desde que seja o único que possuam.

6. Atendimento preferencial: Os idosos têm direito a atendimento preferencial e individualizado em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, clínicas, cinemas, supermercados, entre outros.

7. Acompanhante em hospitais: Os idosos têm direito a um acompanhante em tempo integral durante internações, consultas e exames médicos.

8. Pensão alimentícia: Os filhos têm o dever de pagar pensão alimentícia aos pais idosos que não possuam condições financeiras de se sustentar.

9. Tramitação prioritária de processos judiciais: Os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais sejam partes interessadas, garantindo mais celeridade e eficiência no acesso à justiça.

10. Vagas exclusivas: Os idosos têm direito a 10% das vagas nos transportes públicos e 5% das vagas em estacionamentos públicos, além de desconto de 50% em ingressos culturais.