Lei em vigor em 2025 redefine validade da CNH e gera alerta para motoristas de 50, 60 e 70 anos com mudanças que afetam condutores

Em 2025, motoristas com 50, 60 e 70 anos enfrentam uma mudança significativa na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A lei, que estabelece a duração oficial do documento, afeta diretamente esses três grupos de condutores, impondo prazos para renovação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Exame, detalha agora as mudanças na renovação da CNH.

Validade da CNH

Em 2025, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia conforme a faixa etária do motorista. Para condutores com menos de 50 anos, o documento é válido por 10 anos. Entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos, e para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação deve ocorrer a cada 3 anos.

Essas mudanças foram implementadas pela Lei nº 14.071, em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

A principal motivação alinhou a validade da CNH à expectativa de vida e à saúde dos motoristas, considerando que o envelhecimento pode afetar a capacidade de conduzir.

Renovação

• Renovação da CNH exige exames médicos e, em alguns casos, psicológicos.
• O custo dos exames varia de acordo com o estado e o profissional.
• Exames médicos são obrigatórios para todos os motoristas.
• Em situações específicas, exigem-se exames psicológicos, como em certos grupos de condutores.
• Você deve pagar a taxa de emissão do novo documento durante o processo de renovação.

Novas medidas

Algumas propostas estão sendo discutidas para alterar novamente os prazos de validade da CNH. Uma delas sugere estender a validade para 15 anos para motoristas com menos de 50 anos, 7 anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

No entanto, essas propostas ainda não aprovaram e não definiram prazo para implementação.

Para evitar complicações, é recomendável que os motoristas iniciem o processo de renovação com antecedência, especialmente se houver necessidade de exames adicionais ou se o prazo de validade estiver próximo do fim.

Por fim, manter a CNH atualizada é essencial para a segurança no trânsito e para evitar multas e outras penalidades.

Motorista pode dirigir com a CNH vencida?

A lei permite que o motorista dirija por até 30 dias corridos com a CNH vencida sem ser penalizado.

Contudo, após esse período, a multa por dirigir com a CNH vencida é de R$ 293,47, além de outras possíveis penalidades.

CONCLUSÃO 

Por fim, a validade da CNH em 2025 depende da idade do motorista, conforme estabelecido pela Lei nº 14.071/2020.

Além disso, é fundamental que os condutores estejam atentos aos prazos de renovação e aos requisitos necessários para manter a habilitação em dia, garantindo assim a segurança no trânsito e o cumprimento das normas vigentes.

Veja também matéria especial sobre: Motoristas aos prantos: Detran crava 2 viradas e aumento no preço na renovação da CNH em 2025.

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