Ônibus, metrô e CPTM de graça em SP: Lei na era Tarcísio traz isenção no bilhete único a 6 grupos

Economia no transporte! Conheça as regras de isenção total de tarifa em São Paulo que atinge seis grupos com milhares de pessoas e veja como solicitar

O sistema de transporte público de São Paulo é um dos mais complexos e eficientes do mundo, conectando milhões de pessoas diariamente através de uma rede integrada de ônibus, metrôs e trens.

No entanto, o custo das passagens pode representar um peso significativo no orçamento das famílias.

A fim de mitigar esse impacto e promover a inclusão social, o Governo do Estado, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, mantém e regulamenta leis fundamentais que garantem a isenção total da tarifa para públicos específicos.

Normas como o Decreto n° 67.455/2023 consolidam o direito à mobilidade gratuita, permitindo que cidadãos em situações de vulnerabilidade ou condições específicas circulem pela capital e regiões metropolitanas sem desembolsar um único centavo.

Grupos com isenção total

De acordo com o que rege a legislação paulista, alguns perfis podem solicitar o Bilhete Único Especial.

O benefício abrange não apenas a capital, mas toda a malha da CPTM, Metrô e linhas intermunicipais da EMTU. Os grupos beneficiados são:

• Idosos com 60 anos ou mais: Diferente de outras regiões que exigem 65 anos, em São Paulo, o direito começa aos 60, garantindo o transporte gratuito em toda a rede;

• Pessoas com Deficiência Física: Indivíduos que possuam limitações motoras comprovadas por laudo médico;

• Pessoas com Deficiência Auditiva: Aqueles com perda bilateral, parcial ou total da audição.;

• Pessoas com Deficiência Visual: Cidadãos com cegueira ou baixa visão que dificulte a locomoção autônoma;

• Pessoas com Deficiência Intelectual: Casos que exijam suporte para navegação social e urbana;

• Pessoas com Deficiência e Baixa Renda: Além da condição médica, este grupo deve comprovar renda familiar compatível com os critérios de assistência social para garantir o passe livre total.

Como solicitar a isenção das passagens no transporte público de SP?

A obtenção da isenção não precisa ser um processo burocrático e exaustivo.

Seguindo sete passos, o cidadão garante a aprovação do seu Bilhete Único Especial de forma organizada:

• Passo 1: Acesse os canais oficiais (site da SPTrans ou postos da EMTU) e baixe o formulário de “Requerimento de Beneficiário”;

• Passo 2: Preencha a Declaração de Composição e Renda Familiar, documento essencial para validar o benefício socioeconômico;

• Passo 3: Obtenha um laudo médico atualizado (emitido nos últimos 6 meses) que descreva detalhadamente a deficiência e o CID correspondente;

• Passo 4: Providencie uma foto 3×4 recente, com fundo branco e boa iluminação;

• Passo 5: Separe cópias e originais do Documento de Identidade (RG) e do CPF;

• Passo 6: Apresente um comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone de no máximo 3 meses atrás);

• Passo 7: Caso o beneficiário seja menor de idade, anexe o termo de tutela ou curatela se o responsável não for o pai ou a mãe biológica.

A entrega pode ser feita presencialmente nos postos de atendimento ou, em alguns casos, enviada via canais digitais e correios, conforme a instrução da operadora local.

Onde você pode viajar de graça com o Bilhete Único especial em SP?

Uma vez aprovado, oBilhete Único Especial libera o acesso a todas as cores e ramais da malha metroferroviária paulista, o que inclui as linhas do Metrô:

• Linha 1-Azul: Jabaquara ao Tucuruvi;
• Linha 2-Verde: Vila Madalena à Vila Prudente;
• Linha 3-Vermelha: Itaquera à Barra Funda;
• Linhas 4-Amarela e 5-Lilás: Operadas pela iniciativa privada, mas que respeitam integralmente a gratuidade;
• Linha 15-Prata: O sistema de monotrilho da zona leste.

Além disso, toda a malha da CPTM (Linhas 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13) está integrada, permitindo que o passageiro atravesse dezenas de municípios da Grande São Paulo sem custos.

MAS ATENÇÃO!

É fundamental que o beneficiário utilize o cartão de forma estritamente pessoal. O Governo de São Paulo realiza auditorias periódicas por meio sistemas de biometria facial nas catracas.

O uso indevido (emprestar o cartão para familiares ou terceiros) resulta no cancelamento imediato do benefício e pode gerar sanções legais.

A revisão da gratuidade ocorre periodicamente para garantir que o auxílio chegue, de fato, a quem mantém as condições de elegibilidade estabelecidas na era Tarcísio.

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