Lei trabalhista em vigor confirma novo salário mínimo de quase R$4.900 e altera remuneração de diversos trabalhadores no país

O governo anunciou em janeiro de 2025 um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica que superou a inflação do ano anterior. O valor mínimo agora é de R$ 4.867,77 por mês para quem trabalha 40 horas semanais, um aumento de 6,27% em relação ao ano anterior.

Além disso, a portaria que oficializa esse valor foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro. Com o novo piso, os professores não apenas mantêm seu poder de compra, mas ganham um pouco mais do que a inflação acumulada de 4,77% em 2024, um alívio diante de anos de ajustes tímidos.

O cálculo do reajuste segue a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso nacional para docentes com formação de nível médio. O índice de 6,27% considera a evolução do Valor Anual por Aluno do Fundeb e a receita disponível para educação básica nos anos anteriores.

Contudo, é um número que, na prática, reflete a intenção de valorizar o trabalho do professor, mesmo que muitas vezes a aplicação na ponta dependa de cada estado ou município. É quase como uma promessa de reconhecimento, que ainda precisa se concretizar de fato nas salas de aula.

Cada rede de ensino, seja municipal ou estadual, precisa regulamentar o pagamento desse piso de acordo com suas próprias finanças. Não basta o MEC fixar o valor nacional; os entes federativos precisam organizar seus orçamentos e usar corretamente os recursos do Fundeb e as complementações da União.

Apesar dos desafios, esse aumento é mais do que números. Ele mostra um esforço do governo federal para valorizar os docentes, que carregam nas mãos a formação das próximas gerações. Ainda assim, o reajuste não resolve problemas antigos, como a sobrecarga de trabalho ou a falta de infraestrutura em muitas escolas.

O reajuste no piso salarial foi só para os professores?

Além do salário, os professores precisam de condições de trabalho que deem suporte à função que desempenham. Investir em escolas bem equipadas, formação continuada, redução da carga horária e apoio pedagógico é essencial. Sem isso, o aumento salarial perde parte do impacto, porque não resolve o cotidiano exaustivo e desafiador que os profissionais enfrentam.

Por fim, o reajuste de 6,27% é uma vitória, mas é apenas um passo. A valorização plena dos professores depende de medidas contínuas, de atenção constante e de uma sociedade que compreenda que educação é prioridade.

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