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E uma lei trabalhista transforma e afeta a rotina de trabalho, impondo uma proibição em uma prática até então comum nos shoppings mais tradicionais, como Aricanduva, Tatuapé e Itaquera, em SP.
Isso porque a Lei nº 13.467/2017, a qual alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece regras mais rigorosas para a escala de trabalho em estabelecimentos comerciais, incluindo os shopping centers.
De acordo com a legislação trabalhista, a escala de trabalho deve ser rigorosamente controlada, principalmente em datas sazonais em que o fluxo aumenta exponencialmente, como:
Ou seja, se antes os shoppings executavam campanhas em que a escala de trabalho se estendia mais nessas datas, atualmente não podem mais.
Sendo assim, a partir de informações do PontoTel, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco traz mais detalhes sobre essa proibição e suas consequências em caso de descumprimento.
Shopping centers, conhecidos por suas extensas jornadas de trabalho que envolvem vendedores, estoquistas e administradores, agora precisam seguir escalas predefinidas para evitar sobrecarga de trabalho.
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As escalas de trabalho mais comuns são:
Essas escalas visam garantir que os funcionários tenham folgas regulares e não ultrapassem a carga horária máxima de 44 horas semanais, conforme estipulado pela CLT.
O descumprimento da legislação pode acarretar multas elevadas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, além de possíveis processos trabalhistas por parte dos colaboradores.
Segundo a CLT, a não observância das escalas de trabalho estabelecidas poderá resultar em autuações que variam de acordo com a gravidade da infração, podendo impactar diretamente a reputação e as finanças dos empreendimentos.
Para evitar complicações, os shoppings têm adotado sistemas modernos de controle de ponto eletrônico, que auxiliam na gestão da jornada dos trabalhadores e na elaboração das escalas de forma automatizada e transparente.
A aplicação rigorosa das escalas de trabalho é fundamental para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que os shoppings consigam operar na legalidade.
Por fim, gestores de estabelecimentos comerciais devem ficar atentos às exigências da legislação para evitar sanções e promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Mas, para saber um pouco mais sobre leis trabalhistas, clique aqui*.
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.