Justiça determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais para beneficiários

Nesta quarta-feira, 01, uma notícia excelente para milhares de trabalhadores envolvendo a Caixa veio à tona.

Isso porque, a instituição financeira foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil para alguns beneficiários.

Em suma, o Instituto Sigilo iniciou uma ação judicial relacionada ao vazamento de informações dos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022.

De acordo com informações do UOL, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada pessoa afetada.

Os dados vazados foram: nome completo, CPF, quantidade de parcelas do Auxílio Brasil recebidas, número de Identificação Social, número do cartão do Benefício, cartão do SUS e endereço.

Desse modo, as entidades responsáveis pelo pagamento incluem a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD.

A determinação judicial prevê que todos os beneficiários do programa que foram afetados pelo vazamento sejam indenizados.

No entanto, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão, conforme declarado em comunicado oficial.

Caixa (Foto: Reprodução / Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Por conta da atitude da Caixa, o pagamento aos beneficiários ainda poderá ser adiado.

Mas, nesta quarta-feira, 01, os brasileiros podem verificar se os dados foram vazados e se terão direito ao pagamento futuro.

Os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. Basta seguir os seguintes passos:

• Insira seu nome completo, endereço de e-mail, número de CPF e celular no campo solicitado;
• Clique em prosseguir e aguarde a verificação da informação;
• Caso tenha direito a indenização, o site informará que seus dados foram vazados.

O principal objetivo do portal é informar às pessoas se têm direito a indenizações, permitindo que manifestem seu interesse no processo.

Auxílio Brasil (Foto: Reprodução / Internet)

PAGAMENTO DA CAIXA ESTÁ GARANTIDO?

Mesmo que os beneficiários possam ver se os dados foram vazados, o pagamento da Caixa ainda não está garantido.

De acordo com informações do UOL, caso a decisão de indenização seja mantida, cada beneficiário terá que buscar a execução da sentença ao final do processo, com a assistência de um advogado.

Além disso, a organização também pretende entrar em contato com a OAB para cadastrar advogados para ajudar os beneficiários.

Agência Caixa (Foto: Reprodução / Internet)

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