LIBERADO: Nova lei trabalhista do governo Lula e mais de R$ 1.200 antes do 13º direto no Banco do Brasil

O pagamento excelente de mais de R$ 1.200 chegou para aliviar o bolso de milhões de brasileiros

Neste ano de 2024, grandes viradas atingiram em cheio e caíram como verdadeiros presentes aos CLT’s. Dessa vez, por exemplo, falaremos de uma nova lei trabalhista do governo Lula e mais de R$ 1.200 antes do 13º salário direto no Banco do Brasil.

Estamos se referindo ao abono Salarial que, nada mais é que um benefício anual, instituído pelo art. 239 da Constituição Federal, no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento. Ele é garantido aos trabalhadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep).

Vale dizer que, o PIS e o PASEP são destinados a profissionais de áreas distintas. O primeiro é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Já servidores do setor público são atendidos pelo PASEP.

Com a lei trabalhista em vigor no governo Lula e a nova lei de valorização da moeda que garante um salário de R$ 1.412,00, milhões de trabalhadores estão tendo o direito de sacar mais de R$ 1.200 antes do 13º direto no Banco do Brasil.

Vale dizer que, o valor do benefício é corresponde ao atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base (2022). Confira uma tabela exemplificativa abaixo:

Nº MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE	VALOR DO ABONO SALARIAL
1	R$ 118,00
2	R$ 236,00
3	R$ 353,00
4	R$ 471,00
5	R$ 589,00
6	R$ 706,00
7	R$ 824,00
8	R$ 942,00
9	R$ 1.059,00
10	R$ 1.177,00
11	R$ 1.295,00
12	R$ 1.412,00

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

É importante dizer que, neste ano de 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ano base 2022 foi unificado pelo mês de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023. Além disso, é válido enfatizar que os valores estarão disponíveis até o fim do calendário em (27/12/2024), de acordo com o portal do Governo Federal.

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JANEIRO	15/02/2024	27/12/2024
FEVEREIRO	15/03/2024	27/12/2024
MARÇO	15/04/2024	27/12/2024
ABRIL	15/04/2024	27/12/2024
MAIO	15/05/2024	27/12/2024
JUNHO	15/05/2024	27/12/2024
JULHO	17/06/2024	27/12/2024
AGOSTO	17/06/2024	27/12/2024
SETEMBRO	15/07/2024	27/12/2024
OUTUBRO	15/07/2024	27/12/2024
NOVEMBRO	15/08/2024	27/12/2024
DEZEMBRO	15/08/2024	27/12/2024

Vale dizer que, muitos servidores públicos receberam o pagamento no Banco do Brasil antes mesmo do excelente 13º salário cair na conta.

Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?

O PIS e o PASEP são destinados a profissionais de setores diferentes. O PIS é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Servidores do setor público são atendidos pelo PASEP.