LIBERADO: Nova lei trabalhista do governo Lula e mais de R$ 1.200 antes do 13º direto no Banco do Brasil
O pagamento excelente de mais de R$ 1.200 chegou para aliviar o bolso de milhões de brasileiros
Neste ano de 2024, grandes viradas atingiram em cheio e caíram como verdadeiros presentes aos CLT's. Dessa vez, por exemplo, falaremos de uma nova lei trabalhista do governo Lula e mais de R$ 1.200 antes do 13º salário direto no Banco do Brasil.
Estamos se referindo ao abono Salarial que, nada mais é que um benefício anual, instituído pelo art. 239 da Constituição Federal, no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento. Ele é garantido aos trabalhadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep).
Vale dizer que, o PIS e o PASEP são destinados a profissionais de áreas distintas. O primeiro é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Já servidores do setor público são atendidos pelo PASEP.
Com a lei trabalhista em vigor no governo Lula e a nova lei de valorização da moeda que garante um salário de R$ 1.412,00, milhões de trabalhadores estão tendo o direito de sacar mais de R$ 1.200 antes do 13º direto no Banco do Brasil.
Vale dizer que, o valor do benefício é corresponde ao atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base (2022). Confira uma tabela exemplificativa abaixo:
| Nº MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL |
| 1 | R$ 118,00 |
| 2 | R$ 236,00 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 471,00 |
| 5 | R$ 589,00 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 824,00 |
| 8 | R$ 942,00 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.177,00 |
| 11 | R$ 1.295,00 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
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É importante dizer que, neste ano de 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ano base 2022 foi unificado pelo mês de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023. Além disso, é válido enfatizar que os valores estarão disponíveis até o fim do calendário em (27/12/2024), de acordo com o portal do Governo Federal.
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JULHO | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| AGOSTO | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Vale dizer que, muitos servidores públicos receberam o pagamento no Banco do Brasil antes mesmo do excelente 13º salário cair na conta.
Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?
O PIS e o PASEP são destinados a profissionais de setores diferentes. O PIS é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Servidores do setor público são atendidos pelo PASEP.
Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br