Limpa nas contas do FGTS: Lei trabalhista em vigor garante saque de 100% do valor na Caixa em 2 passos

Inúmeros trabalhadores podem receber saldo do FGTS em dois passos

De fato, o FGTS visa criar uma reserva financeira ao trabalhador CLT com depósitos mensais no fundo.

Existem diversas possibilidades de saque, como o saque-aniversário, desastre natural, término de contrato por prazo e mais.

Nesta segunda-feira, 30, iremos mostrar todos os detalhes sobre o saque do término de contrato sem justa causa.

Valores

O depósito é feito todo mês pela empresa e não há desconto no contracheque do trabalhador.

De acordo com informações do UOL, o valor é de 8% do total bruto da renda do trabalhador CLT, como salário, horas extras, adicional noturno e mais.

Demissão sem justa causa

Desse modo, o trabalhador demitido sem justa causa e que não optou pelo saque-aniversário poderá retirar o saldo total do FGTS, segundo o portal O Antagonista.

O trabalhador terá apenas dois passos para realizar o saque. Veja:

• A empresa precisa informar ao sistema da Caixa a rescisão do contrato;
• Em seguida, o trabalhador deverá ir até uma agência com a carteira de trabalho e com o respectivo registro da baixa do contrato.

Além disso, saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.

Muita de 40%

Quando o empregado for dispensado sem justa causa e antes do término do contrato, o empregador terá que lhe pagar uma multa de 40% sobre os valores depositados na conta do FGTS, devidamente corrigidos.

Saque-aniversário do FGTS

Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

Desse modo, caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Saldo

Por fim, para saber o saldo do FGTS, basta seguir esses passos:

• Primeiramente, acesse a conta pelo site www.caixa.gov.br;
• Em seguida, clique em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”;
• Clique em “FGTS”;
• Clique em “Extrato do FGTS”;
• Digite os números do PIS e do CPF;
• Insira sua senha;
• Por fim, no menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.

Considerações finais

Em suma, o trabalhador demitido sem justa causa e que não optou pelo saque-aniversario poderá sacar o depósito total do FGTS em uma agência da Caixa.

Veja mais informações sobre o FGTS clicando aqui.

Quem recebe o FGTS?

Por fim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.