Lista de doenças garante a isenção do Imposto de Renda a milhares de brasileiros no ano de 2025; Saiba quais são e descubra se tem direito
Com a chegada de 2025, a preocupação recorrente entre a maioria dos brasileiros é o tão temido pagamento do Imposto de Renda.
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Afinal de contas, suprir as obrigações fiscais é essencial para evitar dores de cabeça com a Receita Federal.
Entre os diversos aspectos dessa obrigação, as regras de isenção figuram como um dos temas que mais geram dúvidas entre os contribuintes.
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Sendo assim, entender as condições para obter isenção é fundamental para evitar problemas com o Fisco e manter a situação fiscal em dia.
Pensando nisso, a equipe especializada em tributação e serviços do TV Foco, baseada em informações do portal Invest News, traz a seguir:
LEIA TAMBÉM!
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- Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda;
- Os diagnósticos de doenças que garantem a isenção;
- Como solicitar a isenção?
Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
Primeiramente, é bom ter ciência de que a isenção no Imposto de Renda é um benefício concedido a grupos específicos de contribuintes.
Isso porque o mecanismo visa aliviar a carga tributária de segmentos considerados mais vulneráveis, como alguns:
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- Aposentados;
- Pensionistas;
- Acometidos por doenças graves.
Além disso, a Receita Federal estabelece limites de renda e outras condições para determinar quem está dispensado de declarar ou pagar o Imposto de Renda.
Faixa de isenção
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda todo contribuinte que receba uma renda mensal de até R$ 2.259,20. Conforme a tabela vigente abaixo:
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| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20. | Zero | Zero |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Tabela de isenção no Imposto de Renda (Foto: Reprodução/Receita Federal)
Quem está isento do Imposto de Renda em 2025?
Com isso, em 2025, estão isentos:
- Contribuintes com rendimentos tributáveis abaixo do limite de R$ 2.259,20 por mês;
- Aqueles que receberam apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças, cuja soma anual foi inferior a R$ 200.000,00;
- Quem recebeu apenas auxílio-doença ou auxílio-acidente;
- Trabalhadores rurais cuja receita bruta anual foi inferior a R$ 153.199,50;
- Contribuintes com patrimônio total inferior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro do ano-base.
Isenção por doença grave
Além disso, conforme dito no início desse texto, contribuintes com determinadas doenças podem conquistar o direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
As condições previstas na Lei nº 7.713/88 abrangem 16 doenças:
- Alienação mental;
- AIDS;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Osteíte deformante;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Contaminação por radiação;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave.
Como solicitar a isenção por doença grave?
Caso você se enquadre em qualquer um dos diagnósticos acima, você pode obter o direito à isenção seguindo os seguintes passos abaixo:
- Obtenha um laudo médico: Primeiramente, procure um serviço médico oficial para emitir um laudo contendo o diagnóstico, o CID (Código Internacional de Doenças) e a data de diagnóstico.
- Apresente ao órgão pagador: Submeta o laudo ao órgão que paga a aposentadoria, pensão ou reforma. No caso do INSS, o processo é realizado pelo portal “Meu INSS”.
- Acompanhe o processo: Da mesma forma, o andamento do pedido pode ser verificado na plataforma do INSS ou do órgão competente.
- Atualize as declarações: Por fim, informe os rendimentos isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
MAS ATENÇÃO! Contribuintes que tiveram imposto retido indevidamente antes do reconhecimento da isenção podem solicitar a restituição referente aos últimos cinco anos. Para isso:
- Identifique os anos em que houve retenção indevida;
- Corrija as declarações desses anos, enviando uma declaração retificadora;
- Informe os rendimentos isentos e acompanhe o processo pelo portal e-CAC.
Manter-se informado sobre as regras de isenção e declaração do Imposto de Renda é fundamental para evitar contratempos e aproveitar os benefícios previstos em lei.
Considerações finais:
Em suma, é possível conseguir a isenção mesmo diante das novas regras do Imposto de Renda em 2025 no Brasil.
Entre os beneficiários estão brasileiros que recebem determinado salário e portadores de diagnósticos em uma lista com 16 doenças graves. Mas, para saber mais sobre as regras do Imposto de Renda, clique aqui.*
