Em 2024, alguns aposentados do INSS não receberão o 13º Salário; Entenda as implicações e alternativas

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma bonificação anual concedida aos trabalhadores brasileiros como forma de complementar a renda e promover o aquecimento econômico durante o período de festas. Instituído pela Lei 4.090/62, esse benefício é obrigatório e corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado ao longo do ano.

Esse pagamento adicional tem um impacto significativo nas finanças dos trabalhadores, proporcionando uma injeção de recursos financeiros em um momento em que as despesas costumam aumentar, especialmente devido às festividades de final de ano.

O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas, trabalhadores rurais, empregados domésticos e outros. Seu valor é calculado com base na remuneração integral, incluindo salários fixos, comissões e horas extras.

Comunicado sobre o 13º salário (Reprodução/Internet)

É importante destacar que o pagamento do 13º salário é dividido em duas parcelas: a primeira deve ser realizada até o final de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício, descontando-se o adiantamento do Imposto de Renda, se aplicável. No entanto, a segunda parcela compreende os 50% restantes, sem descontos.

Contudo, um grande grupo não vai receber esse pagamento em 2024.

BPC/LOAS

O BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais.

O objetivo desse benefício é assegurar que essas pessoas, ao comprovarem a impossibilidade de se sustentarem ou de sustentarem suas famílias, tenham um amparo financeiro e vivam com dignidade.

Atualmente, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino.Contudo, só porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.

Porém, dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido feitas.

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Projeto de Lei para pagar 13º

Apesar de o décimo terceiro não ser pago aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo.

O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

Todos os detalhes sobre o 13º salário – Foto: Internet

O PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também propõe o pagamento do décimo terceiro salário BPC. Ele é mais recente, está em tramitação e foi anexado ao PL mais antigo, situação chamada de “apensada”.

O décimo terceiro BPC não será pago ainda em 2023, visto que o projeto mais recente teve sua última movimentação em 12/09/2022. Agora, basta aguardar que em 2024, retorne a votação para que seja liberado.

Quais benefícios têm direito ao 13º salário?

Os benefícios com direito ao 13º salário são os seguintes:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
• Aposentadoria compulsória;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Por fim, salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).

Contudo, o calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do número final do benefício.

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