As 14 doenças que dão direito a aposentadoria pelo INSS em vigor ainda neste ano de 2024

O INSS é um dos principais órgãos do Brasil, sendo responsável por assegurar os direitos dos brasileiros de receber pagamento de auxílios, pensões, e aposentadorias e outros benefícios.

Inclusive, no INSS, uma das modalidades mais procuradas para a aposentadoria é por invalidez. A título de informação, essa aposentadoria é paga para os trabalhadores que, por conta de alguma enfermidade ou acidente, acabaram ficando incapacitados de exercerem suas funções.

Assim, é muito importante que todos saibam que essa liberação do benefício depende da avaliação de um médico perito. Dessa forma, não basta apenas a realização de um requerimento para ser beneficiado, precisa passar por um exame criterioso aonde será constatado a existência da doença.

Aposentadoria por invalidez

Segundo as novas determinações do INSS, não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Contudo, existe uma lista de doenças que dispensam a exigência de carência para Aposentadoria por Invalidez, conforme disposto no artigo 26, da Lei 8.213/91. Confira as doenças que dão direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

A salientar, o direito à aposentadoria por invalidez não depende da função trabalhista do beneficiário. Portanto, o trabalhador pode ser autônomo, CLT ou até empregado, desde que ele esteja contribuindo de maneira regular.

De acordo com as determinações da Previdência Social, o cidadão também deve seguir os seguintes critérios:

• Ser permanentemente incapaz de trabalhar;
• Comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS;
• Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os segurados do INSS);

Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade. Ou também, estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para efetuar a solicitação do benefício, o trabalhador deverá acessar o site ou aplicativo Meu INSS, da Previdência Social, e em seguida, clicar na aba “Perícia Inicial”. Ao acessá-la seguir as instruções da plataforma digital.

Após concluir o procedimento e o beneficiário ser aprovado para fazer sua análise documental pela “Perícia Médica”, aparecerá em uma tela as opções de melhor local para o recebimento dos valores do benefício.

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