Lista de dívidas dos Idosos com +60 anos são perdoadas por nova lei após decisão do STF

Uma série de dívidas são isentas graças uma nova lei cravada pelo Supremo Tribunal Federal (STF); confira os detalhes e veja se você tem direito

Os idosos possuem uma gama de direitos e garantias protegidos pela lei. Dessa vez, aliás, falaremos a respeito de 4 dívidas que esse grupo com mais de 60 anos pode se livrar de pagar para conseguir aliviar definitivamente o bolso e poder respirar em paz.

Em sumas, as dívidas geram uma tremenda dor de cabeça em todos, principalmente em idosos e aposentados, visto que em boa parte das vezes, suas rendas acabam sendo limitadas, onde os mesmos recebem apenas 1 salário mínimo, seja de algum benefício ou aposentadoria.

Lei do Governo Federal

Todavia, o Governo Federal desenvolveu uma nova lei que garante a isenção no pagamento de diversas contas dos idosos. É importante dizer que, a medida chega para oferecer as vantagens aos idosos por meio da Lei do Superendividamento e garantir a qualidade de vida sem preocupações, além de um alívio financeiro.

Assim, o time de especialistas em benefícios aos idosos do TV FOCO, a partir de informações de uma matéria do portal FDR, traz à tona a lei salvadora.

Lei aos idosos 60+

• Os idosos possuem um direito importante garantido pela lei: proteção de 25% da renda mensal para uma vida digna;
• Ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer a porcentagem mínima da renda;
• Se as dívidas do idoso excederem sua renda mensal, a lei obriga as empresas a renegociá-las, garantindo que o idoso mantenha 25% de sua renda;
• Os principais benefícios incluem isenção de taxas e juros abusivos e facilidades na renegociação de dívidas;
• Aos interessados, é precisos entrar em contato diretamente com a operadora da dívida, apresentar documentos que comprovem a renda atual e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento.

Considerações finais

• A lei garante que idosos preservem 25% da sua renda mensal ao renegociar dívidas, para assegurar uma vida digna e sem preocupações financeiras;
• A lei facilita o alívio financeiro ao conceder isenção de taxas e proibir juros abusivos, promovendo melhores condições na renegociação das dívidas;
• A lei obriga as empresas a renegociar as dívidas dos idosos;
• Para aplicar a Lei do Superendividamento, o idoso deve contatar a operadora da dívida, apresentar documentos comprobatórios de renda e solicitar a isenção;
• Em suma, a lei cobre dívidas de consumo essenciais, como água, luz, telefone, gás, empréstimos e cartão de crédito, desde que contraídas sem má-fé.

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Quais dívidas são isentas aos idosos?

Em suma, a Lei do Superendividamento possibilita que os idosos entrem no acordo de negociação de dívidas, garantido o mínimo existencial aos seguintes débitos:

• Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
• São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito.