Salvador garante isenção no IPTU de acordo com o valor venal do imóvel
Desde 2025, milhares de moradores de Salvador, na Bahia, tiveram a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devido ao valor venal do imóvel. A medida também será válida para 2026, mas os valores podem sofrer alterações.
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Primeiramente, em 2025, a Prefeitura de Salvador anunciou a atualização na faixa de isenção por valor venal do imóvel, medida que beneficiou cerca de 284.076 residências.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o limite de isenção passou de R$ 131.917, 16 para R$ 138.341,53, em 2025.
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Desse modo, com a correção, imóveis avaliados em até esse valor estão automaticamente dispensados do pagamento do IPTU.
A isenção do IPTU por valor renal do imóvel em Salvador também acontecerá em 2026, com os valores iguais ou superiores.
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Como é o calculo do valor venal do imóvel?
O valor venal é a base do cálculo do IPTU e representa o valor de mercado estimado de um imóvel segundo critérios da Prefeitura.
Para determinar esse valor, a administração tributária utiliza os Valores Unitários Padrão (VUP) de terreno e construção, diferenciados conforme o uso do imóvel (residencial, comercial, misto e etc) e os atributos construtivos.
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De acordo com o portal Sefaz, essas informações constam na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, documento técnico que serve de referência para todos os imóveis cadastrados em Salvador.
Reajuste do IPTU em 2025
Além disso, em dezembro de 2024, a Prefeitura de Salvador anunciou um reajuste de 4,87% no IPTU da capital.
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O aumento passou a valer em 2025 e foi definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com informações do portal G1.
A Sefaz explicou que a correção considera a inflação acumulada entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, sem acréscimos reais.
Além disso, o Sefaz ressaltou que há 11 anos o município evitava aumentos acima da inflação, o que impedia a elevação excessiva na carga tributária dos contribuintes.
O que acontece se não pagar o IPTU?
A inadimplência do IPTU também pode trazer sérias consequências financeiras e legais ao proprietário do imóvel.
Isso porque, o contribuinte que deixar de pagar o imposto poderá:
- A Prefeitura pode incluir o contribuinte no Cadastro Informativo Municipal (CADIN)
- Ter débito protestado em cartório
- Ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito no Serasa e SPC
- Em último caso, o município pode leiloar o imóvel para quitar a dívida
