Lo Prete anuncia no Jornal da Globo que decreto de Lula sobre mudança histórica no salário mínimo para 2025

A jornalista Renata Lo Prete anunciou no Jornal da Globo sobre um novo decreto do governo do presidente Lula que marca uma mudança histórica no salário mínimo a partir de 2025.

Com a medida, o governo promete implementar um reajuste baseado na recuperação do poder de compra dos trabalhadores, atrelado à inflação e ao crescimento econômico.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações divulgadas por Renata Lo Prete durante o JG, detalha agora sobre a mudança no salário mínimo.

Mudança nas regras do salário mínimo

• Mudança na regra do salário mínimo busca limitar aumento real a 2,5%.
• Pacote fiscal prevê economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026.
• Impacto acumulado das medidas fiscais pode atingir R$ 327 bilhões até 2030.
• Nova política fiscal substitui regra atual que vincula salário mínimo ao PIB.
• Governo almeja maior controle sobre gastos públicos com novas propostas.

Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por um aperto nos critérios de renda para acesso, estimando-se uma economia de R$ 4 bilhões até 2026.

O governo também pretende implementar regras mais rígidas para a concessão de benefícios sociais, incluindo a exigência de biometria, com previsão de economizar R$ 5 bilhões no mesmo período.

Impacto na economia

As emendas orçamentárias parlamentares sofrerão limitações, projetando-se um impacto de R$ 14,4 bilhões nos próximos dois anos.

O crescimento das emendas impositivas deverá respeitar a regra do arcabouço fiscal, e as emendas não impositivas não poderão ter aumento real. Metade do valor das emendas de comissão deverá ser destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Hadd enfatizou que essas medidas são essenciais para alcançar o equilíbrio fiscal e promover um crescimento sustentável no país.

Ele destacou que, embora o conjunto de medidas atenda ao arcabouço fiscal, será necessário continuar trabalhando para corrigir distorções nas contas públicas.

Valor em 2025

O valor do salário mínimo para 2025 ainda não está oficialmente definido, pois depende da aprovação legislativa e de ajustes baseados em indicadores econômicos. Atualmente, há diferentes projeções:

• R$ 1.509: Proposto pelo governo na Lei Orçamentária Anual, representando um aumento de 6,87% em relação ao salário atual de R$ 1.412.
• R$ 1.517: Estimativa considerando a nova regra de reajuste que limita o aumento real a 2,5%.
• R$ 1.528: Projeção baseada na regra atual, que considera a inflação (INPC) e o crescimento do PIB de dois anos anteriores, resultando em um reajuste de aproximadamente 8,22%.

Contudo, a definição final dependerá da aprovação das medidas fiscais propostas pelo governo e da confirmação dos índices econômicos até o final de 2024.

Quem tem direito ao salário mínimo?

Segundo levantamento divulgado pelo Diese no início de 2024, o salário mínimo era referência para o pagamento de 59,3 milhões de brasileiros.

O empregador deve pagar essa renda a todos os profissionais com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos, assim como para qualquer outra categoria que não tenha um piso salarial determinado por convenção coletiva.

CONCLUSÃO

Em resumo, as mudanças propostas pelo governo nas regras do salário mínimo e do abono salarial, entre outras medidas fiscais, buscam conter o crescimento das despesas obrigatórias e equilibrar as contas públicas.

Contudo, a efetividade dessas ações dependerá da aprovação no Congresso e da implementação eficiente das novas regras, visando garantir o desenvolvimento econômico do Brasil.

Veja também matéria especial sobre Salário mínimo de R$ 1.927 cai na conta de milhares de trabalhadores hoje.

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