R$ 22 mil e nova isenção garantida por Lula: 2 dívidas crucias que idosos não precisam pagar em 2024

Excelente notícia chega aos brasileiros para o não pagamento de duas dívidas

É óbvio que não dever a ninguém é um alívio no fim do mês. Ao receber seu salário, a primeira coisa para muitos brasileiros é a preocupação da quitação de suas contas. E, foi pensando no bolso dos cidadãos que o presidente Lula concedeu a insenção de 2 dívidas aos idosos.

Acontece que, inúmeros brasileiros estarão livres de algumas taxas em 2024, que lhes dão direito a vitória de R$ 22 mil. De acordo com informações da Folha de São Paulo, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social), que possui idade de 65 anos ou mais, são um dos contribuintes que estarão isentos do Imposto de Renda.

Ainda segundo a fonte, os colaboradores com renda tributável de até R$ 22.847,76 estão livres do imposto. A liberação também vale para a renda da previdência oficial paga pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), ou para os aposentados de doenças graves, prescritas por lei, que são beneficiários do auxílio doença ou auxílio acidente.

Portanto, aos idosos que estiverem entre as regras citadas a cima, possuem direito para o não pagamento do Darf (Documento de Arrecadação Fiscal de Receitas Federais).

Por outro lado, ainda em 2023, muito brasileiro entrarão em festa com com uma mudança referente o projeto Minha Casa, Minha Vida.

Isso, devido a liberação do Ministério da Cidades da isenção do pagamento das prestações de imóveis do programa para aqueles que são beneficiários do Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada.

Todavia, a nova regra só passou a valer para contrato assinados a partir do dia 28 e setembro com formas de financiamento apoiados por fundos como FAR, FDS e PNHR. De fato, um verdadeiro presente no colo dos favorecidos dos programas.

Além disso, os idosos também se glorificam com a liberação do pagamento do IPTU. No entanto, a insenção só é válida para quem possui uma renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social.

Existem algumas regras para que os idosos fiquem livres das dívidas envolvendo o PITU. Confira logo abaixo:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  
• Não possuí outro imóvel em municípios;
  
• Usar o imóvel como sua residência;
  
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
  
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial
  
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

O que é IPTU?

O Imposto Predial de Território Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. A finalidade do pagamento do imposta serve como recursos financeiros para o município.