Lula assina e nova lei do cartão de crédito entra em vigor para salvar trabalhadores e aposentados

Lula assina nova lei do cartão de crédito que salva milhões de brasileiros

Um dos métodos de pagamento preferido dos brasileiros é o cartão de crédito. E uma grande novidade chegou com o Presidente Lula (PT) que assinou uma nova lei dos cartões de crédito que já está em vigor para salvar milhões de trabalhadores e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, essas novas regras vieram para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país. A lei encontra-se em vigor desde o dia 03 de janeiro deste ano. Dessa forma, com a mudança, a dívida total, somada aos juros, não poderá passar do dobro do débito principal.

EXEMPLO:

Se uma dívida principal tem o valor de R$ 100 reais, ao ser taxado a cobrança dos juros e encargos, a conta não poderá de forma alguma ultrapassar os R$ 200. Ou seja, não poderá passar do dobro da dívida originaria.

Nova taxa de juros do rotativo do cartão de crédito (Foto: Reprodução / Globo)

O que são juros do rotativo e como funciona a nova lei?

O Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Segundo o ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

Dessa forma, a recomendação é evitar ao máximo essa situação e que clientes bancários procurem pagar o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente. Evitando atraso e arriscar precisar pagar esses juros, que antes eram abusivos. 

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada ainda em dezembro. O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula. A proposta estabelecia um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.

Mudança foi aplicada sobre os juros do cartão de crédito (Foto: Agência Brasil)

No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida. Apesar dessa decisão ser vista de forma positiva por especialista, ela traz reflexos secundários até mesmo na oferta de crédito.

Vale destacar que também em dezembro, o Conselho decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.