A melhor notícia: Lula assina e nova lei do cartão de crédito promete salvar trabalhadores

Nova lei do cartão de crédito

O cartão de crédito costuma trazer muitas vantagens aos seus usuários, e pelos mais diversos motivos. O principal delas é possibilidade de parcelar uma compra e até mesmo começar a pagar apenas depois de um certo período. Uma novidade a respeito dessa forma de pagamento foi assinada por Lula. Estamos falando de uma nova lei que tem tudo para salvar os trabalhadores.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, essas novas regras vieram para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país. A lei encontra-se em vigor desde o dia 03 de janeiro deste ano. Dessa forma, com a mudança, a dívida total, somada aos juros, não poderá passar do dobro do débito principal.

O modelo se assemelha ao utilizado no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir após dobrar o valor. Os lojistas não correm risco com a limitação, mas pode gerar um impacto nos bancos, já que são eles quem garantem o pagamento final da operação. A novidade foi um grande presente.

Se uma dívida principal tem o valor de R$ 100, ao ser taxado a cobrança dos juros e encargos, a conta não poderá de forma alguma ultrapassar os R$ 200. Ou seja, não poderá passar do dobro da dívida originaria. O Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento.

Segundo o ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano. Dessa forma, a recomendação é evitar ao máximo essa situação e que clientes bancários procurem pagar o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente. Evitando atraso e arriscar precisar pagar esses juros, que antes eram abusivos.

Como funciona a portabilidade das dívidas?

A norma prevê ainda a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito de forma gratuita a partir de 1º de julho de 2024. A medida permite que o devedor transfira a dívida para outro banco, estimulando a competição e a redução da taxa de juros.

A instituição bancária da qual o consumidor deseja transferir a dívida deverá, caso queira realizar uma contraproposta, apresentar uma opção com o mesmo prazo da proposta inicial, permitindo ao consumidor uma comparação clara de custos.