O martelo está batido: Lula assina nova lei do Bolsa Família, coloca em vigor e atinge em cheio beneficiários

Lula bate martelo com nova lei que atinge beneficiários do Bolsa Família

Desde a volta do novo Bolsa Família, o governo Lula tem focado em ajudar ainda mais brasileiros em situação de vulnerabilidade. Mas, ao mesmo tempo que foca em cuidar de quem precisa, o órgão federal se atenta a pegar espertinhos.

E graças a um projeto que é resultado da Lei 14.601/2023 que criou, em junho de 2023 a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, Lula bateu o martelo para colocar em vigor o plano que protege o programa social.

Conforme informações do Exame, no último dia 18 de março, o governo colocou em vigor o plano que visa evitar fraudes no Bolsa Família. A ideia é apanhar aqueles espertinhos que não precisam do benefício, mas de forma errada conseguem solicitar e passam a receber.

O governo já cortou milhões de pessoas que não precisavam do benefício e estavam recebendo de forma injusta. Graças a isso, focou em criar um projeto que endureça a fiscalização no programa social. Quem está dentro das normas do programa social não precisa se preocupar com cortes. O plano começa ainda esse ano.

Entre as medidas previstas na lei estão:

• Desenvolver um plano de comunicação da rede de fiscalização;
• Implantar uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
• Elaborar uma proposta que melhore a base de dados;
• Avaliar os termos de adesão aos programas sociais;
• Criar um cronograma de auditorias;
• Analisar e comunicar os casos de irregularidade aos órgãos de controle;
• Criar um fluxo de denúncias;
• Estabelecer comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

O BOLSA FAMÍLIA TEM DÉCIMO TERCEIRO?

De forma errônea foi circulado a possibilidade da existência de uma espécia de 13° para o programa social, mas conforme divulgado amplamente pelo site do governo federal, o programa social não prevê o pagamento desse benefício extra.