Serviço crucial do FGTS tem fim decretado por decisão de Lula e novo projeto de lei poderá beneficiar milhões de trabalhadores CLTs
O atual presidente Lula planeja implantar medida que acabará com modalidade do FGTS e, com isso, liberará o saldo das contas bloqueadas de milhares de trabalhadores.
Portanto, estamos falando do saque-aniversário, uma das modalidades mais usadas pelo trabalhadores atualmente, pois possibilita a retirada anual de parte do valor do saldo.
No entanto, a atual gestão federal não vê ela com bons olhos. dessa forma, Lula autorizou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a criar um projeto de lei que coloca fim ao saque.
Vale ressaltar que segundo informações do FDR, o governo lista dois motivos principais para o fim da modalidade.
O saldo da conta permanece bloqueado por 2 anos, com isso, se o trabalhador for demitido sem justa causa, não poderá sacar o FGTS.
A outra questão é que o fundo é usado como fonte de recurso de diversas ações, como o programa Minha Casa, Minha avisa, por exemplo, daí vem o seu lucro.
Por isso, com um alto número de trabalhadores retirando parte do seu saldo o valor que “resta” para ser investido acaba sendo menor.
Contudo, o ministro ainda precisa levar o projeto de lei para deputados e senadores.
Desse modo, caso o Congresso aprove o fim do saque, milhões de pessoas receberão o benefício do total do valor..
Como funciona o saque-aniversário?
Portanto, a modalidade permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Além disso, os trabalhadores podem optar pela adesão ao Saque-Aniversário, que é opcional. Sendo assim, quem não optar pela adesão continuará na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão.
Valores que podem ser sacados
Utiliza-se uma tabela progressiva para fazer o cálculo, que determina um percentual do saldo que liberam além de uma parcela adicional fixa.
Dessa maneira, quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser sacado, mas maior a parcela fixa adicionada. Por exemplo:
- Para saldos de até R$ 500,00, o percentual de saque-aniversário é de 50%, sem parcela adicional
- Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, o percentual é de 40%, com parcela adicional de R$ 50,00
- Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00, o percentual é de 30%, com parcela adicional de R$ 150,00.
Vantagens e Desvantagens do saque-aniversário
Vantagens:
- Acesso anual ao FGTS:
- Maior flexibilidade no uso dos recursos
- Possibilidade de antecipação de parcelas
- Manutenção do saldo no fundo
Desvantagens:
- Perda do saque integral em demissão sem justa causa
- Bloqueio de recursos em caso de arrependimento
- Planejamento financeiro necessário
