Nova lei sancionada em 2025 com Lula ciente proíbe a abertura de supermercados aos domingos

Supermercados de deterninada região do país fecharão aos domingos a partir de 2026 após novo acordo

A partir do dia 1º de março de 2026, os consumidores do Espírito Santo encontrarão as portas dos supermercados fechadas aos domingos. A medida, que já foi sancionada pelas entidades representativas, obriga o encerramento das atividades nestes dias para redes de supermercados, inclusive aquelas situadas dentro de shopping centers, alterando a rotina de compras da população local.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja ciente das movimentações trabalhistas no país, a decisão possui caráter estadual e resulta de negociações entre a Fecomércio-ES e o Sindicato dos Comerciários, sem interferência direta do governo federal na criação da norma.

O acordo permanecerá vigente até 31 de outubro de 2026, momento em que as partes envolvidas retornarão à mesa de negociações para avaliar a continuidade ou revisão das cláusulas firmadas recentemente.

Regras de funcionamento e exceções sazonais

Apesar da determinação de fechamento, o acordo prevê flexibilidade estratégica para períodos de alta demanda turística no litoral capixaba. Portanto, durante as temporadas de verão de 2025 e 2026, os supermercados manterão a autorização para operar normalmente aos domingos.

Essa exceção visa atender ao fluxo intenso de turistas e moradores que frequentam as praias e necessitam de abastecimento contínuo nesses meses específicos.

Vale destacar que, embora a Convenção Coletiva possua validade estendida até 2027, as cláusulas referentes ao trabalho dominical podem sofrer alterações caso haja consenso mútuo entre sindicatos e patronais.

Benefícios trabalhistas e motivação econômica

Conforme apurado junto a fontes ligadas ao setor, como o portal ‘G1’, a motivação para tal medida ultrapassa a questão do descanso semanal e possui forte viés financeiro.

A Fecomércio-ES, por meio de sua vice-presidência, indica que os custos operacionais para manter grandes estruturas funcionando aos domingos e feriados tornaram-se inviáveis, uma vez que o retorno financeiro não compensa as despesas com pagamentos adicionais e logística.

Ademais, a nova convenção assegura conquistas importantes para a classe trabalhadora do setor no estado. O acordo não apenas regulamenta a folga, mas também implementa melhorias diretas na remuneração e nos auxílios percebidos pelos funcionários.

Confira as principais mudanças garantidas aos trabalhadores:

• Implementação de um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 150;
• Aplicação de um reajuste salarial de 7% para a categoria;
• Definição de um novo piso salarial fixado em R$ 1.650;
• Garantia de descanso semanal aos domingos a partir de março de 2026 (exceto no verão).

Estabelecimentos que continuam abertos

É fundamental esclarecer que a proibição abrange especificamente os supermercados, não afetando todo o comercial do estado.

Por conseguinte, estabelecimentos menores e de nicho continuam com liberdade para definir seus horários. Lojas de rua que não se enquadram na categoria de supermercado, bem como as demais lojas de shopping centers, poderão abrir sem restrições.

Além disso, comércios de gestão familiar que não possuem empregados contratados, padarias e açougues permanecem isentos da nova regra.

A medida vale para todo o Brasil?

Não, esta regulação é válida exclusivamente para o estado do Espírito Santo.

Cada unidade federativa do Brasil possui autonomia para definir suas próprias regras comerciais através de acordos entre sindicatos locais e associações comerciais, ou por meio de legislação municipal específica.