Nova lei estadual sancionada proíbe a abertura de supermercados aos domingos e Lula está ciente

Nova convenção coletiva determina o fechamento de supermercados em estado aos domingos a partir de março de 2026

Supermercados de todo o estado do Espírito Santo suspenderão suas operações aos domingos a partir do dia 1º de março de 2026, conforme determina a nova Convenção Coletiva de Trabalho já sancionada. A decisão resulta de um acordo firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários, abrangendo estabelecimentos situados tanto em vias públicas quanto no interior de shopping centers.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhe o cenário estadual, o Executivo Federal não possui vínculo direto com a criação desta norma local, cuja validade inicial segue até 31 de outubro de 2026. As entidades sindicais estipularam esse prazo para uma futura renegociação dos termos, mas a regra já impõe mudanças imediatas no planejamento das empresas.

Detalhes da negociação e exceções sazonais

As entidades representativas do setor oficializaram o documento nesta quinta-feira (13), após extensas rodadas de debates. Todavia, o texto preserva o funcionamento dos supermercados aos domingos durante a alta temporada de verão de 2025 e 2026.

Essa exceção visa atender à demanda turística elevada nessas épocas específicas. Contudo, fora desse período sazonal, as grandes redes varejistas deverão manter as portas fechadas no dia de descanso semanal.

Nesse sentido, comho a Convenção Coletiva possui vigência até 2027, as partes podem, a qualquer momento, revisar as cláusulas referentes ao trabalho dominical.

Benefícios trabalhistas conquistados

A nova legislação estadual traz, além do fechamento, avanços remuneratórios para a categoria. Consequentemente, os trabalhadores receberão um reajuste salarial de 7% e um novo piso fixado em R$ 1.650.

Ademais, o acordo institui um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 150. Essas medidas visam valorizar a mão de obra local e garantir melhores condições de trabalho.

Impacto nos diferentes tipos de comércio

A proibição abrange integralmente os supermercados, inclusive aqueles que operam como lojas âncoras em shoppings. Por outro lado, o acordo exime padarias, açougues e lojas de rua que não se classifiquem como supermercados.

Ademais, pequenos comércios familiares que não possuem empregados contratados também mantêm a permissão para funcionar normalmente. Portanto, as demais lojas de varejo situadas nos shoppings poderão abrir sem restrições.

Motivações econômicas e adaptação do consumidor

Segundo informações divulgadas pela Fecomércio-ES, a decisão possui forte embasamento financeiro. A entidade aponta que os custos operacionais aos domingos superam o retorno das vendas.

José Carlos Bergamin, vice-presidente da federação, indicou que o pagamento de horas extras e encargos torna a abertura inviável. Logo, o fechamento busca otimizar a rentabilidade das empresas.

A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) reforçou, por meio de nota, que a escassez de mão de obra também influenciou a medida. Diante disso, os consumidores precisarão antecipar suas compras para sábados ou dias úteis.