Lei trabalhista em vigor na era Lula garante 5 situações de folgas extras a CLTs sem desconto no salário

Descubra agora quais são as 5 situações que te garantem folgas extra sem desconto no seu salário

A saber, o Brasil tem 100 milhões de trabalhadores. O dado foi divulgado recentemente pelo portal CNN Brasil constando o resultado de uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) visita milhares de lares brasileiros durante todos os meses do ano para mapear a força de trabalho no Brasil.

Assim, os CLT somam 38 milhões de pessoas. Em cinco anos, esse universo aumentou 15%. A saber, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Diante disso, uma notícia confirmando uma lei trabalhista em vigor na era Lula garante 5 situações de folgas extras a CLTs sem desconto no salário e vocês poderão conferir nesta sexta-feira (4).

FOLGAS AOS CLTS

Em suma, segundo informações do portal Factorial, o trabalhador tem direito a uma série de ausências garantidas pelas leis trabalhistas. Entretanto, os dias de folga devem ter um motivo por detrás, justificado com comprovante, para que o colaborador não seja prejudicado.

Confira a seguir 5 situações que podem te garantir folga sem desconto no seu salário:

1) Dias de folga por luto

O colaborador tem direito a um período de licença no caso de falecimento de cônjuge, ascendente (pais, avós, bisavós), descendente (filhos, netos, bisnetos), irmão ou dependente declarado da carteira de trabalho e previdência social.

• Período: até dois dias consecutivos de folga
• Documento a apresentar: declaração de óbito.

2) Nascimento de filho(a)

• Período: até cinco dias consecutivos de folga (pai) e de 4 a 6 meses (mãe).
• Documento a apresentar: certidão de nascimento ou adoção.

Os dias de folga para nascimento de um filho variam bastante. No caso da mãe, por exemplo, este período está garantido na lei da licença-maternidade, que dura de 4 a 6 meses. 

3) Alistamento eleitoral

As folgas para presidentes de mesa em uma eleição funcionam da seguinte forma:

• Período: até dois dias consecutivos ou não
• Documento a apresentar: documento que comprove alistamento.

4) Doação de sangue voluntária

• Período: até um dia, em cada 12 meses de trabalho
• Documento a apresentar: comprovante de doação de sangue.

5) Serviço Militar

• Período: tempo necessário para cumprir as exigências
• Documento a apresentar: documento que comprove comparecimento ao órgão de serviço militar.

Assim, se você se encaixa em algumas das situações citadas acima, saiba que você pode garantir a sua folga, sem precisar ter desconto no seu salário.

Qual será o valor do salário mínimo em 2025?

De acordo com o ‘UOL’, o salário mínimo pode chegar a R$ 1.502 em 2025. Sendo o valor estimado pelo Governo na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada em abril ao Congresso Nacional, e corresponde a uma alta de 6,37% nos R$ 1.412 do salário mínimo atual.

Caso a atual expectativa do mercado financeiro para o IPCA seja confirmada em 3,71%, o aumento do mínimo vai corresponder a uma alta real de 2,57%. O que será possível graças a política de valorização do salário mínimo estabelecida por Lula.

Assim, levando em consideração as regras da nova lei da valorização, os valores poderão seguir da seguinte forma:

• Ano de 2027: valor estimado em R$1.676.

• Ano de 2025: valor estimado em R$1.502;

• Ano de 2026: valor estimado em R$1.582.