Lula já sabe que a lei trabalhista em vigor garante salário de R$ 3.325 para uma lista de trabalhadores em 2025

O governo está por dentro do impacto da legislação trabalhista em vigor, que define um salário de R$ 3.325 para uma categoria de trabalhadores em 2025.

Especialistas apontam que a mudança trará desafios e oportunidades, enquanto setores empresariais e sindicais avaliam os efeitos da remuneração sobre a competitividade e o poder de compra da população.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do portal Brasil61, detalha agora sobre salário da Enfermagem no Brasil.

Salário da Enfermagem

Mais de dois anos após a promulgação da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, auxiliares da categoria intensificam a demanda por equiparação salarial com os técnicos.

Atualmente, enquanto técnicos de enfermagem recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, os auxiliares têm direito a apenas 50%, o que tem gerado insatisfação e debates no setor.

A legislação vigente define os seguintes valores para uma carga horária de 44 horas semanais:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375

Exigem mudanças

Sindicatos, como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, argumentam que, na prática, auxiliares e técnicos desempenham funções semelhantes, o que justificaria a equiparação salarial.

Essa reivindicação visa reconhecer a equivalência nas atribuições e responsabilidades de ambas as categorias.

Para viabilizar o pagamento do piso salarial, o governo federal implementou mecanismos de arrecadação. Sendo elas Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, direcionando os recursos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Apesar desses esforços, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estima que o impacto do piso no orçamento público seja de aproximadamente R$ 17,4 bilhões, o que representa um desafio fiscal significativo.

Auxiliares

A equiparação salarial entre auxiliares e técnicos de enfermagem implicaria um aumento considerável nas despesas públicas, abrangendo tanto servidores ativos quanto inativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a isonomia salarial entre carreiras distintas não é obrigatória. Exceto quando há comprovação de identidade nas atribuições, o que adiciona complexidade jurídica à questão.

Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2024, em tramitação no Senado Federal, propõe vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.

Se aprovada, essa mudança poderá alterar o cálculo proporcional dos salários, impactando todas as categorias da enfermagem e possivelmente influenciando as discussões sobre equiparação salarial.

Quanto vai ser o salário mínimo do Brasil em 2026?

O salário mínimo no Brasil em 2026 está projetado para ser de R$ 1.595. Representando um aumento de 7,5% em relação ao valor de 2025 (R$ 1.518).

Contudo, esse reajuste considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Porém, estudos indicam que o poder de compra pode permanecer estagnado até 2026.

CONCLUSÃO 

Por fim, a demanda dos auxiliares de enfermagem por equiparação salarial com os técnicos levanta debates complexos que envolvem aspectos financeiros, jurídicos e administrativos.

Contudo, embora haja argumentos favoráveis baseados na similaridade das funções desempenhadas, a implementação de tal medida requer uma análise cuidadosa. Além disso, uma articulação política eficaz para promover as mudanças necessárias na legislação vigente.

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