Lula anuncia liberação de três bilhões de reais para beneficiar idosos do INSS com novo saque extraordinário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta‑feira, 17 de julho de 2025, a liberação de um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões ao INSS.

Continua depois da publicidade

Contudo, a liberação é para acelerar a devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários, e o melhor: os primeiros pagamentos começam já em 24 de julho.

Continue lendo e confira como garantir seu direito sem recorrer à Justiça.

Continua depois da publicidade

Por que Lula autorizou crédito para o INSS?

A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa compensar aposentados e pensionistas que sofreram cobranças irregulares de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Continua depois da publicidade
INSS – Presidente Lula (Foto- Ricardo Stuckert:PR)
INSS – Presidente Lula (Foto- Ricardo Stuckert:PR)

A ideia é devolver o que foi arrecadado ilegalmente, sem que o beneficiário precise mover ação judicial.

Como vai acontecer a devolução dos descontos indevidos

De acordo com o governo, os pagamentos serão automáticos para quem formalizar adesão ao acordo homologado pelo STF.

Continua depois da publicidade

Você pode fazer isso até 14 de novembro, mas quem se inscrever até 21 de julho começa a receber em 24 de julho.

Porém, o pedido não requer envio de documentos: você pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, explicou que o calendário prevê cerca de 100 mil pagamentos por dia, com potencial de atingir até 1,5 milhão de beneficiários em 15 dias.

Continua depois da publicidade

Além disso, ele reforçou que o governo não oferece um benefício extra, mas devolve o dinheiro que retirou indevidamente.

Culpados pelos descontos

Além do comodato ao aposentado, o governo destacou que seguirá responsabilizando juridicamente as entidades envolvidas. Mesmo adiantando os recursos, o Tesouro Nacional pretende buscar ressarcimento por meio de ações de regresso contra as autoras das cobranças.

A tramitação da Medida Provisória contou com homologação do STF, depois de conciliação entre o Executivo, o INSS, AGU, Defensoria Pública da União, MPF e OAB.

Contudo, o acordo busca simplificar e agilizar o processo de reconhecimento dos direitos dos segurados afetados pelas fraudes.

Destalhes sobre os descontos do INSS

  • Quem pode aderir: aposentados e pensionistas com descontos indevidos entre março 2020 e março 2025.
  • Prazo de adesão: até 14 de novembro; inscrições até 21 de julho recebem pagamento já em 24 de julho.
  • Como aderir: pelo app Meu INSS ou agências dos Correios, gratuitamente, sem envio de documentos.
  • Pagamento: o banco creditará automaticamente o pagamento na conta do benefício, conforme o calendário diário.

Conclusão

Por fim, essa iniciativa exibe agilidade do governo ao responder demandas por fraudes envolvendo o INSS.

O tema das entidades associativas vem ganhando repercussão desde operações como a “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que investigou desvios de cerca de R$ 6,3 bilhões.