"Hoje": Lula dá canetada e nova lei da Uber e 99 antecipa pagamento de R$ 279 milhões atingindo motoristas

Lula assina nova proposta de lei envolvendo aplicativos, como Uber e 99

No dia 04 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo projeto de lei, que atinge a Uber e a 99.

Nesta quinta-feira, 06, iremos mostrar os detalhes sobre a nova proposta que atingirá os motoristas de aplicativo.

Na época, o jornal Novo Dia, da CNN, confirmou a notícia sobre a lei e Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas.

“O presidente Lula deve assinar o texto que envia ao Congresso Nacional do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte, que deve ser enviada hoje“, afirmou a apresentadora.

Taísa Medeiros confirmou que o texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99.

As decisões sobre a nova categoria estavam em pauta há 10 meses, de acordo com a CNN. A nova proposta de lei ainda aguarda a aprovação do Senado.

MUDANÇAS

O novo projeto da lei dos motoristas de aplicativos conta com alguns termos. São eles:

• Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
• Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e sindicato;
• Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
• Motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
• Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
• Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
• Hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.

Os motoristas de aplicativos terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS; os trabalhadores entram com 7,5% complementares.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a regulamentação do trabalho resultará em um valor adicional de pelo menos R$ 279 milhões nos cofres da Previdência Social.

Além disso, Marinho admitiu não saber o impacto para o INSS, mas reforçou que será “positivo”.

De acordo com o governo, 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência.

Por fim, o ministro reforçou que as regras farão s motoristas terem “todos os direitos” que o INSS assegura, mesmo que não seja por meio de CLT.

Quantos votos o Lula teve em 2006?

No ano de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no segundo turno das eleições com 58.295.042 votos, o que representa 60,83% dos votos válidos.

Na época, Lula concorreu com Geraldo Alckmin, que ficou com 39,17% dos votos ou 37.543.178, de acordo com o portal Senado Notícias.