Canetada de Lula: Nova lei histórica em vigor em 2024 atinge em cheio o INSS e salário dos idosos 60+

Idosos e todos que recebem algum pagamento do INSS são afetados positivamente com nova lei decretada pelo governo do presidente Lula

Em uma medida histórica, o presidente Lula trouxe uma nova lei que promete transformar significativamente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o salário dos idosos com mais de 60 anos. A legislação visa proporcionar maior segurança financeira e dignidade a essa faixa etária, abordando questões cruciais de aposentadoria e benefícios sociais.

Esta mudança marca um novo capítulo na política social do Brasil, gerando expectativas e debates intensos sobre seus impactos a longo prazo.

O governo federal apresentou, em abril de 2024, a proposta de reajuste do salário mínimo para 2025, estabelecendo um valor de R$ 1.502, o que representa um aumento nominal de 6,37% em relação ao valor vigente em 2024 (R$ 1.412).

Segundo dados do site do Governo, a proposta leva em consideração a estimativa da inflação acumulada no período de referência (INPC) de 3,35%,somada ao crescimento do PIB real de 2,9% em 2023. O reajuste proposto geraria um impacto de R$ 36 bilhões nas contas públicas, segundo estimativas do governo.

A proposta do governo precisa ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, antes de seguir para sanção do Presidente da República. O processo de análise e votação nas Casas Legislativas pode gerar debates e negociações entre diferentes partidos e bancadas, buscando um consenso sobre o valor final do reajuste.

Idosos saem ganhando

O aumento do salário mínimo para 2025, previsto para R$ 1.502, trará diversos impactos no Regime Geral de Previdência Social (INSS), tanto para os aposentados e pensionistas quanto para os contribuintes.

De acordo com a CNN Brasil, o valor inicial das aposentadorias e pensões é calculado com base na média salarial dos 35 anos anteriores à aposentadoria. Com o novo salário mínimo, a média salarial utilizada no cálculo também será atualizada, o que pode levar a um aumento nos benefícios para quem se aposentou ou se aposentará após 2025.

O teto previdenciário, que limita o valor máximo de aposentadoria e pensão, também é vinculado ao salário mínimo. Com o aumento, o teto previdenciário subirá para R$ 8.092,54. Isso significa que as aposentadorias e pensões que ultrapassam esse valor não serão reajustadas.

Além das aposentadorias e pensões, outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-funeral, também são baseados no salário mínimo, e serão reajustados em 2025.

O 14º salário do INSS vai ser pago em 2024?

No momento, não há previsão de pagamento do 14º salário do INSS para 2024. 

Apesar de ter sido proposto em 2020 como medida emergencial para auxiliar na renda durante a pandemia da COVID-19, o projeto de lei ainda tramita no Congresso Nacional e enfrenta diversos desafios para sua aprovação.