Nova lei de Lula dá aval e derruba obrigatoriedade a motoboys do Ifood, 99 e Uber em 2026

Lula assina medida provisória envolvendo entregadores e motoristas de aplicativos, como iFood, 99 e Uber

Nesta terça-feira (19), Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que muda regras para motoboys e entregadores de aplicativos, como iFood, 99 e Uber.

A proposta elimina a obrigatoriedade de curso especializado e a idade mínima de 21 anos para trabalhadores que atuam com motofrete em plataformas.

Nesta matéria, você saberá:

• Quais regras deixam de ser obrigatórias
• O Que muda para trabalhadores de aplicativos como iFood, Uber e 99
• Novas promessas de Lula para categoria

Nova medida assinada por Lula

De acordo com informações do portal O Globo, com a nova medida, deixam de ser exigidos:

• Idade mínima de 21 anos
• Curso teórico obrigatório para motofrete
• Tempo mínimo de dois anos de CNH na categoria
• Exigências relacionadas a chamada “placa vermelha”

Até então, essas regras eram previstas em uma lei federal de 2009. A legislação permitia de Detrans estaduais cobrassem taxas e exigissem processos específicos para regularizar motociclistas profissionais.

Na prática, muitos entregadores reclamavam das dificuldades para trabalhar legalmente, especialmente após o crescimento de aplicativos, como iFood, 99 e Uber.

Medida provisório está valendo?

Por se tratar de uma medida provisória (MP), as mudanças entrem em vigor imediatamente com força de lei.

No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120. Caso isso não aconteça, a MP perde validade.

Fiscalização e apreensão de motos

Nos últimos anos, cidades brasileiras intensificaram a fiscalização sobre motociclistas de aplicativo.

Em alguns locais, agentes de trânsito passaram a aplicar multas e até apreender motos de trabalhadores que não cumpriam as exigências legais.

Um dos casos mais comentados aconteceu em São Paulo, durante debates envolvendo mototáxi e entregadores na capital.

Move Brasil

Além das mudanças para motoboys de aplicativos, como iFood, 99 e Uber, o governo também lançou o programa Move Brasil, voltado para taxistas e motoristas de aplicativos.

A proposta prevê uma linha de crédito subsidiada para compra ou troca de veículos.

O financiamento será feito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve liberar cerca de R$ 30 bilhões a partir de 19 de junho.

Entre as condições anuncias do programa estão:

• Financiamento de veículo novos de até R$ 150 mil
• Prazo de pagamento em até 72 meses
• Carência de seis meses
• Taxas de juros reduzidas

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a previsão é de juros de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres.

Os valores finais ainda dependem de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem poderá participar do novo programa?

Motoristas de plataformas como Uber, 99 e iFood precisarão comprovar pelo menos 100 corridas ou entregas realizadas ao longe de um ano para acessar o crédito.

De acordo com o governo de Lula, a regra foi criada para evitar que pessoas sem atuação frequente nos aplicativos utilizem o programa apenas para conseguir financiamento mais barato.

Governo de Lula promete novas medidas para trabalhadores

Durante o evento, Lula também anunciou outras propostas voltadas a profissionais autônomos e motoristas, incluindo:

• Criação de pontos de descanso para caminhoneiros
• Realização de check-ups gratuitos pelo SUS
• Classificação de acidentes envolvendo entregadores e motoristas como “acidente de trabalho” em atendimentos emergenciais

O que disse o Detran-SP?

Em nota, o Detran-SP afirmou que apenas cumpria uma lei federal já existente e destacou que vinha oferecendo medidas para facilitar a regularização dos motociclistas.

Segundo o órgão, entre as ações adotadas estavam curso especializado gratuito, prova teórica sem custo, emissão gratuita da CNH digital e período de fiscalização orientativa sem multas específicas relacionadas ao curso.