Lula emite comunicado oficial sobre o fim do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 5 mil

No dia 27 de novembro, Nesta quarta-feira (27), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Presidente Lula, surpreenderam o Brasil com um pronunciamento oficial sobre o Imposto de Renda.

Fernando Haddad anunciou isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma grande mudança aos CLT.

Além disso, o Ministro apresentou o corte de gastos que prevê economia de R$ 70 bilhões em um período de dois anos.

Ou seja, R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

Haddad diz que cumpre com os compromissos acordados com Lula no início do ano, ao anunciar o corte de gastos e a isenção do IR:

“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”

Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos.

Haddad diz que aumentará o valor dos chamados Super Ricos:

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.”

Quando começa a valer a isenção do imposto de renda?

Caso seja aprovada no congresso, a medida então será apenas aplicada a partir de 2026, já que uma determinação pede um prazo de 90 dias após a aprovação.

O que disse Lula?

Em entrevista a rádio O Povo, Lula comentou sobre a isenção do Imposto de Renda e ainda comentou sobre os objetivos futuros.

“Não é um compromisso de campanha. É um compromisso de justiça. Você não pode fazer com que as pessoas que ganhem R$ 5 mil paguem Imposto de Renda, enquanto os caras que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar. Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança não pagar. O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, disse.

Conclusão final:

Portanto, Fernando Haddad anunciou na noite desta quarta-feira (28), sobre o plano de isenção de imposto de renda aqueles que recebem até R$5 mil.

Haddad, além disso, comunicou que deve aumentar os valores dos impostos para os ‘super ricos’, ou seja, não haverá um prejuízo nas arrecadações do governo.

O QUE PRECISA PARA UM PROJETO TER APROVAÇÃO?

• Apresentação
  • Primeiro, existe a apresentação a uma das duas Casas do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados ou o Senado. 

• Análise de admissibilidade
  • Depois, a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para verificar se não fere a Constituição Federal. 
• Análise do mérito
  • Analise por uma comissão especial. 
• Votação no plenário
  • O projeto é votado no plenário da Casa em que foi apresentado. A votação é nominal, ou seja, cada parlamentar registra o seu voto individualmente. 
• Envio ao Senado
  • O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados é enviado ao Senado Federal. 
• Sanção ou veto
  • Além disso, após aprovação pelas duas Casas, ele é enviado à Presidência da República, o Presidente pode sancionar ou vetar.

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