Fim da escala 6x1? Lula encaminha projeto com urgência para nova lei trabalhista hoje (15)

Governo de Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê o fim da escola 6×1

O governo federal deu um passo importante rumo à possível transformação da jornada de trabalho no país. Nesta terça-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o fim da escola 6×1.

A proposta também inclui a redução da carga horária semanal de 44 horas para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial.

Nesta matéria, você encontrará:

• Fim da escala 6×1
• Redução da jornada semanal
• Possibilidade de aprovação

Governo quer aprovação rápida no Congresso

Durante coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Secretária-Geral, Guilherme Boulos, afirmou que o governo espera aprovação da proposta em até três meses.

“Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado”, disse Guilherme Boulos.

Se aprovado nesse prazo, o projeto segue para sanção de Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer como lei em todo território nacional.

Redução da jornada de trabalho

Um dos pontos centrais da proposta é garantir que a diminuição da carga horária não resulte em perda financeira para os trabalhadores.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida busca equilibrar produtividade e qualidade de vida.

“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6×1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou Marinho.

De acordo com o projeto, não será permitido:

• Redução nominal de salários
• Redução proporcional de ganhos
• Alterações em pisos salarias

A regra valerá para todos os regimes: integral, parcial e especiais.

Nova jornada como padrão

A proposta estabelece um novo modelo de referência no Brasil: 5×2, com dois dias consecutivos de descanso semanal.

Além disso, o limite de 40 horas semanais passará a ser aplicado de forma ampla, incluindo categorias como:

• Trabalhadores domésticos
• Comerciários
• Aeronautas
• Atletas
• Radialistas

Escalas diferenciadas, como 12×36, continuam permitidas, desde que respeitem a média semanal de 40 horas por meio de acordos coletivos.

Impactos na saúde e qualidade de vida

O governo defende que a mudança não é apenas trabalhista, mas também social e de saúde pública.

A redução da jornada de trabalho pode contribuir para:

• Menor incidência de doenças mentais
• Redução de acidentes de trabalho
• Mais tempo para família e lazer
• Melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional

Mais produtividade e menos desgaste

Além disso, o governo de Lula também afirma que jornadas mais equilibradas podem aumentar a produtividade. Estudos e experiências internacionais indicam que:

• Trabalhadores descansados produzem mais
• Há redução de afastamentos médicos
• A rotatividade nas empresas diminui
• Ambiente de trabalho se torna mais saudável

O que Lula disse sobre a proposta?

Nas redes sociais, Lula reforçou o objetivo da medida: “Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.

O que pode acontecer agora

O projeto ainda precisa passar pela Câmera dos Deputados, Senado e sanção presidencial.