Novo reajuste: Lula informa acréscimo de R$263 no salário mínimo desses trabalhadores em 2026

Luiz Inácio Lula Da Silva assina medida que prevê reajuste no salário mínimo de professores

Nesta quarta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que prevê um novo reajuste no salário mínimo dos professores da educação básica.

A medida provisória garante um aumento de 5,4% e eleva o valor mínimo tá categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um acréscimo de R$ 263 em 2026.

De acordo com o governo, o percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação registrada em 2025, medida pelo INPC (3,9%).

Além disso, a medida provisória também altera os critérios de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

Pela nova fórmula, o piso passará a ser corrigido pela soma da inflação do ano anterior (INPC) com 50% da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb nos cinco anos anteriores à atualização.

Essas receitas consideram as contribuições feitas por estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Novas regras

Além disso, o texto também estabelece uma trava de proteção: o reajuste anual nunca deverá ser inferior à inflação do ano anterior, assegurando, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos professores.

Esse piso define o valor mínimo que estados, municípios e o Distrito Federal devem pagar aos professores em todo o país.

No entanto, a atualização oficial ainda deverá ser publicada por meio de portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo o Ministério da Educação, a medida atualiza a Lei dos Pisos às mudanças trazidas pela emenda constitucional que criou o novo Fundeb.

O o jeito é fortalecer a política de valorização do magistério e garantir ganhos salariais reais, em linha com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A PNE prevê a equiparação da remuneração dos professores das redes públicas à de outros profissionais com escolaridade equivalente.

Qual é a previsão para os próximos salários mínimos?

Em 2026, o valor do salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621. Mas, o governo já revelou as projeções para os pisos dos próximos anos.

De acordo com o portal Estadão, o salário mínimo pode chegar a:

• R$ 1.724 em 2027
• R$ 1.823 em 2028
• R$ 1.925 em 2029

No entanto, é importante ressaltar que esses valores não são definitivos e mudam ano a ano por conta dos parâmetros econômicos.